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Corumbá nº1271 de 14/09/2017

notificação escolar

NOTIFICAÇÃO

A Agência Municipal de Trânsito e Transporte, no uso de suas atribuições legais NOTIFICA o Sr. Thyago Marcel dos Santos Silva  permissionário do serviço de Escolar com RG 7340761 SSPMS e CPF 056.794.767-03 com inscrição municipal 080093000 por não cumprir com a legislação vigente a Lei 1725/2002 artigo 4º e artigo 5º e demais exigência do artigo 136 da lei 9503/1997.

Ficando notificado a comparecer nesta Agência num prazo de 48 (quarenta e oito) horas contado a partir do recebimento ou da publicação em diário oficial do município.

O não comparecimento implicará em abertura de processo administrativo para apurar irregularidades com vistas a multa, suspensão e ou, cassação  da atividade de transporte de escolar.

Corumbá MS 06 de setembro de 2017

Paulo Guilherme de Arruda

Diretor Executivo da AGETRAT