CHAMAMENTO DE ESTAGIÁRIOS

EDITAL Nº 001/2020

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, por intermédio da Secretaria Municipal de finanças e Gestão, neste ato representado por LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA, e através da ESCOLA DE GOVERNO, visando o chamamento público para inscrições de estagiários, para atuarem como monitores escolares, no âmbito da administração pública direta de CORUMBÁ-MS/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TORNA PUBLICO o cadastro dos interessados a partir de 22 de janeiro de 2020, às 8 horas, na Escola de Governo de Corumbá.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1                                                                                                                      Ofertar 50 (cinquenta) vagas para estudantes de ensino superior em licenciatura, para atuarem como monitores de sala de aula, nos cursos de:

1.1.1                                                                                                             Pedagogia.

1.1.2                                                                                                             Educação Física.

1.2                                                                                                                      Atender as determinações da Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, e do Decreto Municipal nº 1.441, de 06 de novembro de 2014, que dispõe sobre o estágio de complementação educacional para estudantes matriculados em instituições de ensino superior, credenciados junto à Prefeitura Municipal - Escola de Governo.

1.3                                                                                                                      Um novo edital poderá ser publicado, mesmo antes do termo de sua validade, caso a quantidade de inscrições não sejam suficientes para suprir as vagas ofertadas.

2.                                                                                                                          DO PERFIL DOS ESTUDANTES

2.1 São requisitos básicos para os estudantes concorrerem às vagas de estágio do presente edital:

a) possuir idade mínima de 18 anos completos, até a data do chamamento para apresentação;

b) estar matriculado no curso correspondente ao do cadastro e estar cursando, no mínimo, o 5º (quinto) semestre de ensino superior;

c) não possuir mais de 3 (três) dependências;

d) possuir disponibilidade de horário.

3. DA BOLSA-AUXÍLIO DE ESTÁGIO

3.1 A Bolsa-auxílio é de R$ 611,93 (seiscentos e onze reais e noventa e três centavos) mensal, e auxílio-transporte, na forma do regulamento do vale-transporte dos servidores.

4. DO CADASTRAMENTO

4.1 O cadastramento deverá ser realizado na Escola de Governo, localizada à Rua Delamare, nº 1.557, bairro Centro, Corumbá-MS, a partir do dia 22 de janeiro de 2020, das 8 horas às 13 horas, até o dia 27 de janeiro de 2020.

4.2 No ato do cadastro, o estudante deverá preencher uma Ficha de Cadastro. Todas as informações prestadas serão de inteira responsabilidade do estudante.

4.3 O estudante deverá entregar currículo e informar, obrigatoriamente, o e-mail, o número do RG (Carteira de Identidade), do CPF (Cadastro de Pessoa Física), assim como outros dados de identificação e do curso matriculado.

4.4 O cadastramento é gratuito.

4.5 Quaisquer desacordos nas informações preenchidas pelo estudante no cadastro, este será cancelado automaticamente.

5. DO CHAMAMENTO

5.1 O chamamento será realizado pela ordem de inscrição.

5.2 O local para realizar o estágio será em uma das unidades da Rede Municipal de Ensino de Corumbá, das etapas da Educação Infantil à Educação de Jovens e Adultos.

5.3 Se o estudante não se apresentar em até 48h (quarenta e oito horas) após a convocação para apresentação da documentação necessária, a Escola de Governo remeterá a sua inscrição para o final da Fila de Espera, visando dar oportunidade ao próximo estudante.

6. DO EXERCÍCIO

6.1 A data de início do estágio será definida, exclusivamente, pela Secretaria Municipal de Educação, após o recebimento e comprovação da documentação necessária, pela Escola de Governo.

6.2 A carga horária é de 6 (seis) horas diárias.

6.3 No momento da contratação, o estudante deverá apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos:

6.3.1 Cédula de Identidade;

6.3.2 Cadastro de Pessoa Física (CPF);

6.3.3 Comprovante de Residência atualizado;

6.3.4 Comprovante de matrícula e histórico com as notas de todos os períodos cursados;

6.3.5 Número de Conta Bancária;

6.3.6 Caso o acadêmico não possua conta em banco, será emitido uma carta de solicitação de abertura da conta, pela Escola de Governo.

6.4 A ausência de qualquer documentação exigida para a contratação dentro do prazo de até 02(dois) dias úteis, a contar da convocação feita, invalida a contratação do candidato, estando este eliminado do chamamento.

7. DO ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO

7.1 É responsabilidade do estudante, manter seus dados atualizados para possibilitar o chamamento.

7.2 Os esclarecimentos, a quaisquer tempo, poderão ser solicitados na Escola de Governo de Corumbá.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com a Prefeitura Municipal de Corumbá, encerrando-se toda e quaisquer relações tão logo cumpridas as etapas nele previstas.

8.2 O Termo de Compromisso poderá ser renovado a cada 6 (seis) meses.

8.3 O período de estágio não poderá exceder à 02 (dois) anos.

8.4 Os casos omissos neste Edital, para fins de cadastro e convocação, serão sanados pela Escola de Governo.

8.5 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 21 de janeiro de 2020.

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão

Decreto “P” nº 35 de 18 de janeiro de 2018