PORTARIA Nº 06/2017

Dispõe sobre a extinção da pensão por morte concedida ao Sr. ANTONIO CARLOS DE CARVALHO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO, A SUPERINTENDENTE DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E O GERENTE DE BENEFÍCIOS, no uso de suas atribuições legais, conforme Processo Administrativo nº 224979/2017, RESOLVEM:

Art. 1°: Suspender o pagamento da pensão concedida ao Sr. ANTONIO CARLOS DE CARVALHO com fulcro no inciso II do artigo 49 da Lei Complementar nº 087/2005.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 1º de novembro de 2017.

Corumbá/MS, 21 de novembro de 2017.

(a) Alberto Saburo Kanayama - Secretário Municipal de Finanças e Gestão

(b) Eliana Helena Lopes Sarat Teixeira - Superintendente de Previdência Social

(c) Helvio de Barros Junqueira - Gerente de Benefícios