PORTARIA N.º 4019/2018,                        DE 03 DE AGOSTO DE 2018.

“Aprova a averbação do tempo de serviço, para fins de aposentadoria de servidor público municipal”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DOS SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 56,inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o Requerimento relativo à averbação de tempo de serviço para fins de aposentadoria, de VICENTINA NEVES DA SILVA, servidora pública municipal, admitido na data de 06/02/2014, lotada na Secretaria Municipal de Obras  e Infraestrutura, sob o vínculo estável,

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, em que opinou-se pela procedência do requerimento da servidora para averbação de seu tempo de serviço,

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar, para fins de aposentadoria, a averbação do tempo de serviço da servidora pública municipal supramencionada, consistente nos seguintes períodos de contribuição:

                                   Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS -  de 13/03/2008 a 31/12/2009, de 04/01/2010 a 31/12/2010, de 01/01/2011 a 31/08/2011, de 01/09/2011 a 31/12/2012, de 01/03/2013 a 31/12/2013,  de 06/02/2014  a 31/07/2015, conforme Protocolo nº 06021140.1.00053/18-6, da CTC emitida pelo INSS em 25 de junho de 2018.

Art. 2º - Demonstrar que o tempo de contribuição, totalizou 2.595 (dois mil quinhentos e noventa e cinco) dias, período correspondente a 07 (sete) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias.

Art. 3º - Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Nova Alvorada do Sul, 03 de Agosto de 2018.

ARLEI SILVA BARBOSA

Prefeito Municipal

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