Diário Oficial ANO V Nº 1122 Nova Alvorada do Sul MS Criado pela Lei 620/2013 Órgão de divulgação Oficial do município Terça-feira, 17 de julho de 2018 1/4 ata ata De ReGiStRO De PReÇOS Nº 027/2018 PReGÃO PReSeNCial N° 038/2018 PROCeSSO aDMiNiStRatiVO N° 074/2018 ValiDaDe: 12 (DOZe) MeSeS ao quinto dia do mês de julho do ano de 2018, o Município de Itaporã, lavra a presente ata de Registro de Preços, referente ao Pregão nº 038/2018, que objetiva o registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de construção para atender a diversas Gerências conforme mencionadas neste processo, observados as especificações, os preços, os quantitativos e os fornecedores classificados na licitação supracitada, bem como, as cláusulas e condições abaixo estabelecidas. ClaÚSUla i – DO OBJetO Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de construção para atender a diversas Gerências conforme mencionadas neste processo, conforme especificações constantes dos anexos do Edital, e nas quantidades solicitadas em cada pedido de fornecimento. ClaÚSUla ii – Da ValiDaDe DOS PReÇOS A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, o Município de Itaporã, não será obrigada a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do Registro preferência de fornecimento em igualdade de condições. ClaÚSUla iii – Da UtiliZaÇÂO Da ata De ReGiStRO De PReÇOS Poderá utilizar-se da Ata de registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitada no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 085/2017, relativas à utilização do Sistema de Registro de Preços. ClaÚSUla iV – DOS PReÇOS O preço ofertado pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços é o especificado na tabela abaixo, de acordo com a respectiva classificação no Pregão nº 038/2018. eMPReSa: CAPELARI & CAPELARI LTDA - ME CNPJ: 13.392.314/0001-29 eNDeReÇO: RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº 852, CENTRO, ITAPORÃ – MS, CEP 79.890-000 teleFONe: (67) 3451-1414 iteM CÓDiGO eSPeCiFiCaÇÃO MaRCa UNiD. QUaNt. PReÇO UNitÁRiO PReÇO tOtal 5 010.016.261 DIJUNTOR MONOFASICO 40 (1P 40A) ENERBRAS UN 10, R$ 8,50 R$ 85,00 13 001.009.012 CANALETA TIPO X TRAMONTINA UN 50, R$ 6,20 R$ 310,00 41 010.016.262 DIJUNTOR BIFASICO 30 (2P 30A) ENERBRAS UN 10, R$ 24,80 R$ 248,00 49 001.009.105 FERRO VERGALHAO 4.2MM GERDAL UN 20, R$ 7,60 R$ 152,00 CA-60 BARRA 12M 50 001.009.104 FERRO VERGALHAO 8MM CA- 50 5/16 BARRA 12M GERDAL UN 20, R$ 22,00 R$ 440,00 77 001.009.041 SOQUETE SEM CHAVE PRETO FOXLUX UN 30, R$ 2,40 R$ 72,00 94 003.004.028 ABRAÇADEIRA 14 MM 19 - 27 MM LARGA INCA UN 15, R$ 0,98 R$ 14,70 95 003.004.029 ABRAÇADEIRA 14 MM 22 - 32 MM LARGA INCA UN 15, R$ 1,00 R$ 15,00 96 003.004.030 ABRAÇADEIRA 14 MM 38 - 51 MM LARGA INCA UN 15, R$ 2,30 R$ 34,50 97 003.004.031 ABRAÇADEIRA 9 MM 12 - 16 MM INCA UN 15, R$ 0,98 R$ 14,70 98 003.004.032 ABRAÇADEIRA 9 MM 9 - 13 MM INCA UN 15, R$ 1,00 R$ 15,00 121 027.016.015 ARRUELA LISA 1/4 CISER UNI 20, R$ 0,07 R$ 1,40 241 003.004.267 TE SOLDAVEL 50 MM PEVESUL UN 360, R$ 3,30 R$ 1.188,00 tOtal R$ 2.590,30 eMPReSa: I.A CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA - EPP CNPJ: 06.298.377/0001-55 eNDeReÇO: RUA PRESEIDENTE DELFIM MOREIRA, Nº 478, VILA DR. JAIR GARCIA, CAMPO GRANDE – MS, CEP 79.112-400. teleFONe: (67) 3023-5369 iteM CÓDiGO eSPeCiFiCaÇÃO MaRCa UNiD. QUaNt. PReÇO UNitÁRiO PReÇO tOtal 189 003.004.228 CANO DE PVC 25MM 6 MTS CADA BARRA. MULTILIT BARRA 75, R$ 9,45 R$ 708,75 216 003.004.213 LIXA PAREDE Nº100 3M UN 900, R$ 0,59 R$ 531,00 233 001.009.225 PORTA MADEIRA LISA, MEDINDO 70 X 2.10 PCG UN 90, R$ 55,40 R$ 4.986,00 242 003.004.268 TE ESGOTO 100 X 100 MM MULTILIT UN 360, R$ 5,25 R$ 1.890,00 243 003.004.269 TE ESGOTO 150 X 150 MM MULTILIT UN 360, R$ 17,43 R$ 6.274,80 255 003.004.278 TUBO DE 40MM PARA VALVULA DE DESCARGA ASTRA UN 90, R$ 9,85 R$ 886,50 256 003.004.279 VALVULA DE DESCARGA CROMADO DECA UN 90, R$ 90,90 R$ 8.181,00 259 003.004.282 VEDA ROSCA 18MM X 50MT GOOL UN 150, R$ 4,49 R$ 673,50 tOtal R$ 24.131,55 eMPReSa: MARINE DISTRIBUIDOR DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – ME. CNPJ: 18.883.617/000168 eNDeReÇO: RUA GERONIMO GARCIA DO NASCIMENTO, Nº 855, BAIRRO LAGOA, ITAPORÃ – MS, CEP 79.890-000. teleFONe: (67) 3451-1358 iteM CÓDiGO eSPeCiFiCaÇÃO MaRCa UNiD. QUaNt. PReÇO UNitÁRiO PReÇO tOtal 55 010.016.294 GUARNIÇAO ITAUBA M 15, R$ 30,00 R$ 450,00 66 010.016.293 PORTAL NOS TAMANHOS 80X2.10, 70X2.10 E 60X2.10 GUAIÇARA UN 30, R$ 65,00 R$ 1.950,00 181 003.004.221 BATENTE PARA PORTA DE MADEIRA COM 15CM X 4CM X 0,70M GUAIÇARA UN 60, R$ 74,00 R$ 4.440,00 182 003.004.222 BATENTE PARA PORTA EM MADEIRA COM 15CM X 4CM X 0,80M GUAIÇARA UN 90, R$ 74,00 R$ 6.660,00 183 003.004.223 CAIBRO DE MADEIRA, MADEIRA ANGICO OU CANAFISTOLA, MEDINDO 5,0 CM X 6,0 CM GUAIÇARA MT 150, R$ 5,50 R$ 825,00 237 003.004.264 RIPA DE MADEIRA, PINOS, MEDINDO 2,5 CM X 5,0 CM. GUAIÇARA MT 1.200, R$ 1,59 R$ 1.908,00 240 003.004.266 TABUA DE MADEIRA MEDINDO 30 CM X 2,5 CM X 5,50 M GUAIÇARA UN 450, R$ 42,00 R$ 18.900,00 246 001.018.018 TELHA ROMANA BRASILIT UN 4.500, R$ 1,38 R$ 6.210,00 262 003.004.285 VIGA 6 X 12 CM GUAIÇARA MT 2.400, R$ 11,49 R$ 27.576,00 263 003.004.286 VIGA DE MADEIRA 6 X 16 CM GUAIÇARA MT 2.400, R$ 15,39 R$ 36.936,00 272 001.018.014 FORRO PINHO 10CM GUAIÇARA M 900, R$ 14,89 R$ 13.401,00 274 001.018.011 TABUA 20 CM GUAIÇARA UN 900, R$ 12,49 R$ 11.241,00 tOtal R$ 130.497,00 eMPReSa: CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME CNPJ: 10.226.319/0001-93 eNDeReÇO: AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES, Nº 1203, CENTRO, DOURADOS – MS, CEP 79.800-010. teleFONe: (67) 3423-8909 iteM CÓDiGO eSPeCiFiCaÇÃO MaRCa UNiD. QUaNt. PReÇO UNitÁRiO PReÇO tOtal 2 001.009.108 CAIXA LUZ EMBUTIR 2 X 4 GALVANIZADO CANAL UN 170, R$ 0,65 R$ 110,50 3 010.016.259 DIJUNTOR MONOFASICO 10 (1P 10A) FAME UN 10, R$ 7,50 R$ 75,00 4 010.016.260 DIJUNTOR MONOFASICO 25 (1P 25A) FAME UN 10, R$ 7,50 R$ 75,00 14 010.016.284 CILINDRO STAM STAM UN 15, R$ 11,79 R$ 176,85 16 001.009.008 FIO PARALELO 2 X 2,5 COBRECOM M 1.000, R$ 1,80 R$ 1.800,00 23 049.003.022 MANGUEIRA MARRON 3/4´ X 2,5 SPIRAFLEX M 150, R$ 1,00 R$ 150,00 24 010.016.279 MANGUEIRA POP. PLUS 1/2X2,0 SPIRAFLEX M 200, R$ 1,95 R$ 390,00 26 010.016.257 CABO FLEX 2,5MM COBRECOM M 300, R$ 0,69 R$ 207,00 27 010.016.258 CABO FLEX 6,0MM COBRECOM M 300, R$ 1,70 R$ 510,00 30 010.016.251 CABO PP 4X4MM COBRECOM M 300, R$ 7,00 R$ 2.100,00 31 010.016.252 CABO RIGIDO 1,5MM COBRECOM M 300, R$ 0,50 R$ 150,00 32 010.016.253 CABO RIGIDO 2,5MM COBRECOM M 300, R$ 0,94 R$ 282,00 33 010.016.254 CABO RIGIDO 4,0MM COBRECOM M 300, R$ 1,20 R$ 360,00 37 010.016.297 CAIXA PARA DESCARGA 9LT ALUMASA UN 10, R$ 17,00 R$ 170,00 38 001.009.071 CAIXA SIFONADA CR 100 X 100 DURIN UN 10, R$ 6,00 R$ 60,00 44 001.009.080 FECHADURA 803/11 INOX EXTERNA SOPRANO UN 180, R$ 28,00 R$ 5.040,00 46 001.009.078 FECHADURA EXTERNA 2600/70 SOPRANO UN 30, R$ 28,00 R$ 840,00 48 010.016.287 FERRO TRELIÇA TG 8 GERDAL M 920, R$ 3,20 R$ 2.944,00 51 001.009.007 FIO PARALELO 2 X 1,5 COBRECOM M 300, R$ 1,14 R$ 342,00 52 001.009.006 FIO SOLIDO 10,0MM COBRECOM M 1.500, R$ 3,50 R$ 5.250,00 56 001.009.067 JOELHO 90º 40MM ESGOTO AMANCO UN 10, R$ 0,80 R$ 8,00 58 010.019.037 JOELHO SOLD 90 25 MM AMANCO UN 10, R$ 0,20 R$ 2,00 61 001.009.112 LIXA D´AGUA 120 TATU UN 20, R$ 0,99 R$ 19,80 62 001.009.113 LIXA D´AGUA 150 TATU UN 20, R$ 1,40 R$ 28,00 63 001.009.111 LIXA FERRO 80 TATU UN 20, R$ 2,00 R$ 40,00 64 010.002.070 LUVA RED. COM ROSCA 25MM X 1/2 AMANCO UN 20, R$ 0,90 R$ 18,00 74 001.009.040 ROLDANA PVC 30 X 30 RIBEIRO UN 20, R$ 0,20 R$ 4,00 76 001.009.110 ROLO LA 1374-23 CM ANTI GOTAS ATLAS UN 15, R$ 11,70 R$ 175,50 79 010.003.014 TIJOLO MACICO MAGU UNI 6.500, R$ 0,30 R$ 1.950,00 84 055.001.300 TINTA ESMALTE BRILHO VISOCRIL UN 50, R$ 39,00 R$ 1.950,00 87 010.016.283 TUBO DE AGUA SOLD. 50MM AMANCO UN 20, R$ 36,00 R$ 720,00 88 010.019.014 TUBO ESG. 50MM AMANCO UN 20, R$ 26,00 R$ 520,00 90 010.001.097 CABO PP 2 X 1,5 MM COBRECOM M 80, R$ 1,90 R$ 152,00 99 027.016.023 ARRUELA LISA 7/8 MABELINI UNI 20, R$ 0,50 R$ 10,00 101 001.009.085 CORDA SEDA 4MM ECO ROPE M 20, R$ 0,89 R$ 17,80 102 003.004.066 CORDA MULTIUSO 14 MM ECO ROPE M 30, R$ 3,30 R$ 99,00 103 003.004.065 CORDA 19 MM ECO ROPE M 620, R$ 3,90 R$ 2.418,00 104 027.002.280 CORREIA A 40 WORKER UN 10, R$ 9,10 R$ 91,00 105 027.002.282 CORREIA A 42 WORKER UN 10, R$ 30,15 R$ 301,50 106 027.002.283 CORREIA A 46 WORKER UN 10, R$ 15,45 R$ 154,50 107 027.002.290 FIO DE NYLON 3,0MM X 50 M REDONDO EUCALAR UN 20, R$ 0,50 R$ 10,00 108 027.002.294 GIZ DE LINHA 30MT WORKER UN 20, R$ 32,00 R$ 640,00 109 027.002.305 MANGUEIRA DE AR LARANJA 1/4 WORKER M 100, R$ 3,00 R$ 300,00 111 027.002.309 MANGUEIRA JARDIM FLEX 3/4 TRAMONTINA M 100, R$ 2,00 R$ 200,00 112 027.002.314 MANGUEIRA R6 1/2 TRAMONTINA M 100, R$ 26,20 R$ 2.620,00 113 027.002.345 PARAFUSO BROCANTE FL 4,2 X 19 RI ZB CISER UN 80, R$ 0,15 R$ 12,00 114 027.002.347 PARAFUSO FR UNC COM PONTA SX 3/8X7 CISER UN 70, R$ 1,50 R$ 105,00 115 027.002.355 PARAFUSO SX 1/2 X 2 1/2 CISER UN 50, R$ 1,50 R$ 75,00 116 027.002.381 PONTEIRO CROMADO FORSUL UN 10, R$ 16,00 R$ 160,00 118 027.002.337 SILICONE 50G PRETO TELBOND UN 10, R$ 4,79 R$ 47,90 119 027.016.005 ARRUELA DE PRESSAO 3/4 DALAPAR UNI 20, R$ 0,40 R$ 8,00 120 027.016.008 ARRUELA DE PRESSAO 5/8 DALAPAR UNI 20, R$ 0,35 R$ 7,00 122 027.014.004 ARRUELA LISA 12MM MABELINI UNI 20, R$ 0,29 R$ 5,80 123 027.016.018 ARRUELA LISA 3/4 MABELINI UNI 20, R$ 0,30 R$ 6,00 124 027.016.020 ARRUELA LISA 5/8 MABELINI UNI 20, R$ 0,24 R$ 4,80 125 027.016.019 ARRUELA LISA 5/16 MABELINI UNI 20, R$ 0,10 R$ 2,00 126 010.003.048 BARRA ROSCADA 5/16 CISER PÇ 10, R$ 2,79 R$ 27,90 127 003.004.046 BARRA ROSCADA 5/8 CISER PÇ 10, R$ 9,90 R$ 99,00 128 003.004.048 BARRA ROSCADA MA 1/4 CISER PÇ 10, R$ 1,80 R$ 18,00 129 003.004.049 BARRA ROSCADA MA 3/8 CISER PÇ 10, R$ 3,69 R$ 36,90 131 008.003.022 BROCA PARA FERRO 5 MM IRVIM UN 3, R$ 4,70 R$ 14,10 132 008.003.023 BROCA PARA FERRO 6 MM IRVIM UN 3, R$ 8,00 R$ 24,00 134 027.015.005 BUCHA PLASTICA 12 MM TOI UNI 50, R$ 0,19 R$ 9,50 141 003.004.073 ESTICADOR PARA CABO DE ACO 1/2 - 12 MM FORJASUL UN 3, R$ 9,00 R$ 27,00 142 027.002.344 PARAFUSO BROCANTE FL 4,2 X 16 RI ZB VONDER UN 60, R$ 0,55 R$ 33,00 143 027.002.346 PARAFUSO FR UNC COM PONTA SX 1/4 X 4 VONDER UN 70, R$ 0,40 R$ 28,00 144 027.002.368 PORCA ATRAVANTE 6MM CISER UN 50, R$ 0,95 R$ 47,50 145 027.002.370 PORCA ATRAVANTE 1/2 CISER UN 30, R$ 1,00 R$ 30,00 146 027.002.369 PORCA ATRAVANTE 14 MM CISER UN 30, R$ 3,00 R$ 90,00 154 003.004.117 PARAFUSO PARA ETERNITE 6 MILIMETROS COMPLETO CISER UN 500, R$ 0,54 R$ 270,00 160 003.004.123 TUBO DE PVC 25MM OU 3/4 DE 6 METROS AMANCO UN 50, R$ 11,00 R$ 550,00 162 003.004.125 LUVA DE PVC 3/4 AMANCO UN 50, R$ 0,40 R$ 20,00 163 003.004.126 JOELHOS DE PVC L.R 3/4 AMANCO UN 50, R$ 1,10 R$ 55,00 164 003.004.127 LUVA PVC 3/4 DE CORRER AMANCO UN 50, R$ 3,90 R$ 195,00 167 003.004.130 PORTAS ALMOFADADA 60 X 2.10 GUAIÇARA UN 30, R$ 115,00 R$ 3.450,00 172 003.004.135 BENGALA DA DESCARGA DO VASO SANITARIO EXTERNO DURIN UN 10, R$ 11,00 R$ 110,00 174 003.004.137 VEDACITE IMPERMEABILIZANTE DE 20 LITROS VEDACIT UN 5, R$ 79,00 R$ 395,00 177 003.004.139 T. PARA TOMADA TRAMONTINA UN 30, R$ 4,00 R$ 120,00 179 003.004.141 DOBRADIÇAS YASHIJU UN 20, R$ 3,49 R$ 69,80 180 001.010.005 ESCADA DE ALUMINIO 4 METROS MAESTRO UN 2, R$ 440,00 R$ 880,00 MM TECNOLOGIA E CAPACITACAO LTDA ME:06308429000127 Assinado de forma digital por MM TECNOLOGIA E CAPACITACAO LTDA ME:06308429000127 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=MS, l=DOURADOS, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR Instituto Fenacon, cn=MM TECNOLOGIA E CAPACITACAO LTDA ME:06308429000127 Dados: 2018.07.17 17:08:49 -04'00' Diário Oficial ANO V Nº 1122 Nova Alvorada do Sul MS Criado pela Lei 620/2013 Órgão de divulgação Oficial do município Terça-feira, 17 de julho de 2018 2/4 ata 185 001.009.146 CAL HIDRATADA BRANCO (SACO DE 20KG) BOA VISTA UN 4.500, R$ 7,20 R$ 32.400,00 188 003.004.227 CANO DE PVC 40MM 6 MTS CADA BARRA. AMANCO BARRA 36, R$ 13,50 R$ 486,00 192 003.004.230 COLA ADESIVA PARA PVC 75G EUCALAR UN 150, R$ 3,70 R$ 555,00 197 003.004.233 COTOVELO SOLDAVEL 25MM - 90º AMANCO UN 300, R$ 0,39 R$ 117,00 198 003.004.234 DESEMPENADEIRA PLASTICA 225MM X 120MM THOMPSON UN 30, R$ 8,20 R$ 246,00 202 003.004.238 DISJUNTOR MONOPOLAR 30A FAME UN 150, R$ 7,30 R$ 1.095,00 203 003.004.239 DISJUNTOR UNIPOLAR 15A FAME UN 150, R$ 7,90 R$ 1.185,00 204 011.003.002 ENXADA LARGA CANAVIEIR 2,5 COM CABO 150 CM TRAMONTINA UNI 15, R$ 33,00 R$ 495,00 205 010.013.004 ENXADAO LARGO COM CABO TRAMONTINA UN 15, R$ 42,00 R$ 630,00 206 003.004.240 FIO SOLIDO 1.5 MM COBRECOM MT 2.400, R$ 0,48 R$ 1.152,00 207 003.004.241 FIO SOLIDO 2.5 MM COBRECOM MT 1.500, R$ 0,94 R$ 1.410,00 208 003.004.242 FIO SOLIDO 6.0 MM COBRECOM MT 1.200, R$ 2,40 R$ 2.880,00 209 003.004.243 FITA ISOLANTE PRETA 19 MM X 20 M FAME ROLO 120, R$ 3,90 R$ 468,00 213 003.004.247 LAMPADA FLUORESCENTE 110 W TUBULAR OUROLUX UN 900, R$ 8,90 R$ 8.010,00 215 003.004.171 LIXA D´AGUA 180 TATU UN 900, R$ 1,30 R$ 1.170,00 217 003.004.249 LIXA PARA PAREDE Nº 80 TATU UN 900, R$ 0,80 R$ 720,00 223 001.018.061 PA CORACAO COM CABO TRAMONTINA UN 16, R$ 34,00 R$ 544,00 227 003.004.256 PINCEL 7CM - CABELO NYLON TIGRE UN 36, R$ 8,00 R$ 288,00 234 003.004.261 REPARO DE VALVULA DE DESCARGA BLUKIT UN 90, R$ 29,00 R$ 2.610,00 235 003.004.262 KIT REPARO PARA VALVULA DE DESCARGA HYDRA BLUKIT UN 120, R$ 38,00 R$ 4.560,00 238 001.018.079 ROLO DE PINTURA 15 CM ATLAS UN 90, R$ 7,89 R$ 710,10 247 003.004.218 SOLVENTE DE ALTA QUALIDADE, PARA DILUIR TINTAS, VERNIZES E LIMPEZA DE EQUIPAMENTOS. EMBALAGEM 5 LITROS. PETRUS UN 60, R$ 38,00 R$ 2.280,00 249 003.004.273 TINTA LATEX - 18 LT VISOCRIL UN 120, R$ 100,00 R$ 12.000,00 250 003.004.274 TINTA LATEX - 3,6 LT VISOCRIL UN 90, R$ 34,00 R$ 3.060,00 251 003.004.275 TOMADA T 2P + T PARA COMPUTADOR FAME UN 150, R$ 10,00 R$ 1.500,00 252 001.004.022 ADAPTADOR DE TOMADA UNIVERSAL FAME UN 150, R$ 4,50 R$ 675,00 254 003.004.277 TORNEIRA PARA JARDIM METAL 1/2 POLEGADA LEAO UN 90, R$ 12,50 R$ 1.125,00 258 003.004.281 VALVULA PARA LAVATORIO EM PVC COM LADRAO ASTRA UN 60, R$ 2,80 R$ 168,00 264 001.018.030 PIA PARA BANHEIRO CELITE UN 60, R$ 84,00 R$ 5.040,00 271 003.004.289 PREGO PARA TELHA ONDULADA 2,44 X 0,50 COM BORRACHA BELGO KG 90, R$ 10,90 R$ 981,00 275 003.004.108 FIXADOR PARA PINTURA A BASE DE CAL COLORART UN 4.500, R$ 0,58 R$ 2.610,00 tOtal R$ 131.684,75 eMPReSa: BUIGUES & BUIGUES LTDA - ME CNPJ: 21.931.934/0001-17 eNDeReÇO: RUA PAULO YUTAKA MIYASAKI, Nº 300, JARDIM SANTA MARIA, ITAPORÃ – MS, CEP 79.890-000. teleFONe: (67) 99924-0967 iteM CÓDiGO eSPeCiFiCaÇÃO MaRCa UNiD. QUaNt. PReÇO UNitÁRiO PReÇO tOtal 1 010.016.280 ADAPTADOR INTERNO 3/4 KRONA UN 20, R$ 0,50 R$ 10,00 6 010.016.264 LAMPADA ECONOMICA 15W ELGIN UN 70, R$ 6,99 R$ 489,30 7 010.016.263 LAMPADA ECONOMICA 20W ELGIN UN 50, R$ 7,75 R$ 387,50 8 010.016.265 LAMPADA ECONOMICA 30W FOXLUX UN 40, R$ 12,90 R$ 516,00 9 001.009.023 LAMPADA FLUORESCENTE 40W FOXLUX UN 930, R$ 6,99 R$ 6.500,70 10 010.019.023 TE SOLDAVEL 25MM FORTLEV UN 380, R$ 0,40 R$ 152,00 11 010.016.273 AGUA RAZ 900ML FARBEN UN 12, R$ 7,35 R$ 88,20 15 001.009.094 ENGATE FLEXIVEL PVC 40 CM PLASBOHN UN 20, R$ 3,30 R$ 66,00 18 010.016.266 LAMPADA ECONOMICA ESPIRAL25W ELGIN UN 100, R$ 10,90 R$ 1.090,00 19 010.016.282 SIFAO SANFONADO UNIVERSAL PLASBOHN UN 20, R$ 3,50 R$ 70,00 20 001.009.060 AGUA RAZ 5 LT FARBEN UN 35, R$ 37,15 R$ 1.300,25 22 001.009.048 ARGAMASSA 20 KG INTERNA CERAMFIX UN 170, R$ 7,30 R$ 1.241,00 28 010.017.011 CABO FLEXIVEL 4,0MM TECNOFIOS M 300, R$ 1,40 R$ 420,00 34 010.016.255 CABO RIGIDO 6,0MM CORFIO M 300, R$ 2,10 R$ 630,00 35 010.003.054 CAIXA D´AGUA 500 L FORTLEV UN 40, R$ 115,00 R$ 4.600,00 36 010.016.299 CAIXA D´AGUA 1000 LT FORTELEV UN 48, R$ 238,00 R$ 11.424,00 42 010.016.275 DUCHA CHUVEIRO 127V CORONA UN 95, R$ 35,60 R$ 3.382,00 43 001.009.079 FECHADURA 803/03 INOX EXTERNA STAM UN 30, R$ 30,00 R$ 900,00 57 001.009.066 JOELHO 90º 75MM ESGOTO PLAST UN 10, R$ 2,40 R$ 24,00 59 010.016.267 LAMPADA ECONOMICA 46W FOXLUX UN 30, R$ 27,30 R$ 819,00 60 010.016.081 LAVATORIO PVC BRANCO ASTRA PÇ 10, R$ 11,00 R$ 110,00 65 010.016.285 MANGUEIRA DE NIVEL CRISTAL 1/2 PLASBOHN M 30, R$ 0,75 R$ 22,50 67 001.009.099 PREGO MADEIRA 17 X 21 KG BELGO KG 80, R$ 7,75 R$ 620,00 68 001.009.100 PREGO MADEIRA 17 X 27 KG BELGO KG 70, R$ 7,15 R$ 500,50 69 001.009.103 PREGO MADEIRA 18 X 27 KG BELGO KG 70, R$ 7,30 R$ 511,00 70 001.009.101 PREGO MADEIRA 18 X 24 KG BELGO KG 15, R$ 7,30 R$ 109,50 71 001.009.102 PREGO MADEIRA 19 X 36 KG BELGO KG 10, R$ 7,15 R$ 71,50 75 001.009.109 ROLO ESPUMA 1340-05 CM COMPEL UN 10, R$ 1,10 R$ 11,00 80 001.009.058 TINTA ACRILICA FOSCA 18 LT HYDRONOR TH LAT 50, R$ 84,00 R$ 4.200,00 81 010.016.268 TINTA ESMALTE SINTETICO 3,6 LT HYDRONOR TH LAT 140, R$ 37,90 R$ 5.306,00 85 001.009.074 TORNEIRA JARDIM 1128 1/2 AM HERC UN 20, R$ 2,10 R$ 42,00 86 010.016.281 TORNEIRA JD. PLASTICA 1/2 OU 3/4 GRAP UN 320, R$ 1,45 R$ 464,00 89 001.009.072 TUBO ESGOTO 100MM MAIS PVC UN 25, R$ 36,90 R$ 922,50 92 001.009.049 REJUNTE PRETO GRAFITE 1KG CERAMFIX UN 50, R$ 2,30 R$ 115,00 110 027.002.308 MANGUEIRA JARDIM FLEX 1/2 VERDE UNIFIOS M 100, R$ 1,35 R$ 135,00 135 010.003.050 CADEADO 20 MM STAM UN 25, R$ 7,50 R$ 187,50 136 010.003.051 CADEADO 25 MM STAM UN 115, R$ 9,45 R$ 1.086,75 137 010.003.052 CADEADO 30 MM STAM UN 20, R$ 10,80 R$ 216,00 138 010.003.053 CADEADO 35 MM STAM UN 110, R$ 12,80 R$ 1.408,00 140 004.001.001 CADEADO 50MM STAM UNI 110, R$ 16,75 R$ 1.842,50 148 011.003.029 BOTINA DE SEGURANÇA IMBISEG PAR 5, R$ 29,90 R$ 149,50 150 010.006.006 VASO SANITARIO BRANCO ICASA UN 310, R$ 89,00 R$ 27.590,00 155 003.004.118 COLA PARA CANO PEQUENA PLASTUBOS UN 20, R$ 1,39 R$ 27,80 157 003.004.120 FITA ISOLANTE GRANDE 3M UN 20, R$ 4,30 R$ 86,00 158 003.004.121 PAFLON DE TETO ILUMI UN 100, R$ 3,50 R$ 350,00 161 003.004.124 JOELHOS DE PVC 3/4 FORTLEV UN 50, R$ 0,50 R$ 25,00 173 003.004.136 TORNEIRA PARA PIA DE COZINHA 3/4 HERC UN 20, R$ 19,90 R$ 398,00 176 003.004.138 CAL DE PINTURA BOA VISTA UN 150, R$ 8,50 R$ 1.275,00 184 003.004.224 CAIXA DE DESCARGA ALUMASA UN 105, R$ 19,90 R$ 2.089,50 186 003.004.225 CANO DE 50MM SOLDAVEL PVC 6 MTS PLASTUBOS UN 60, R$ 43,10 R$ 2.586,00 187 003.004.226 CANO DE PVC 100MM 6 MTS CADA BARRA. MAIS PVC BARRA 60, R$ 29,60 R$ 1.776,00 190 001.009.084 CARRINHO PEDREIRO METAL MAESTRO UN 9, R$ 83,50 R$ 751,50 193 001.018.021 COTOVELO PVC 100 MM PLASTUBOS UN 300, R$ 1,90 R$ 570,00 194 001.018.024 COTOVELO PVC 150 MM FORTLEV UN 300, R$ 12,90 R$ 3.870,00 195 003.004.231 COTOVELO L/R 25 P/ 1/2" PLASTUBOS UN 300, R$ 0,76 R$ 228,00 196 003.004.232 COTOVELO L/R 25 P/ 3/4" PLASTUBOS UN 300, R$ 1,45 R$ 435,00 199 003.004.235 DISJUNTOR BIFASICO - 32A ELETROMAR UN 150, R$ 19,30 R$ 2.895,00 200 003.004.236 DISJUNTOR BIFASICO - 63A ELETROMAR UN 150, R$ 24,50 R$ 3.675,00 211 003.004.245 INTERRUPTOR 02 (DUAS) TECLAS. WALMA UN 150, R$ 6,00 R$ 900,00 212 003.004.246 INTERRUPTOR SIMPLES MEC TRONIC UN 150, R$ 4,00 R$ 600,00 214 003.004.248 LINHA PARA PEDREIRO TRANÇADA 50 METROS POLIFIO UN 30, R$ 2,50 R$ 75,00 228 001.018.077 PINCEL DE 02 POLEGADAS ATLAS UN 36, R$ 4,50 R$ 162,00 229 003.004.257 PINCEL 1/2 POLEGADAS ATLAS UN 36, R$ 1,50 R$ 54,00 230 003.004.258 PINCEL 4 POLEGADAS ATLAS UN 36, R$ 10,00 R$ 360,00 239 003.004.265 SIFAO PVC CORRUGADO PLASBOHN UN 90, R$ 4,50 R$ 405,00 244 003.004.270 TE ROSCA 3/4" PLASTUBOS UN 360, R$ 1,45 R$ 522,00 253 003.004.276 TORNEIRA GIRATORIA PARA PIA DE COZINHA 1/2" HERC UN 150, R$ 19,00 R$ 2.850,00 257 003.004.280 VALVULA TIPO AMERICANA PARA PIA DE COZINHA - METAL CROMADO 3.1/2 X 1.1/2 GRAP UN 90, R$ 9,90 R$ 891,00 265 001.018.038 BOIA PARA CAIXA D'AGUA 3/4 AMANCO UN 90, R$ 9,90 R$ 891,00 269 010.003.034 ARAME RECOZIDO BELGO KG 120, R$ 8,75 R$ 1.050,00 276 010.016.309 DUCHA CHUVEIRO 220VOLTS CORONA UN 75, R$ 38,58 R$ 2.893,50 tOtal R$ 112.422,00 eMPReSa: ANAJU MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI – EPP CNPJ: 20.819.047/0001-99 eNDeReÇO: RUA PEDRO C. CORREIA DA COSTA, Nº 136, CENTRO, ITAPORÃ – MS, CEP 79.890-000. teleFONe: (67) 3451-1008 iteM CÓDiGO eSPeCiFiCaÇÃO MaRCa UNiD. QUaNt. PReÇO UNitÁRiO PReÇO tOtal 12 001.009.011 CABO DE REDE ELGIN M 1.000, R$ 0,84 R$ 840,00 17 001.009.009 FIO TELEFONE PRETO SAT M 1.000, R$ 0,45 R$ 450,00 21 003.004.010 AREIA FINA AREIA BRANCA M3 800, R$ 50,00 R$ 40.000,00 25 010.016.256 CABO FLEX 1,5MM LUZZANO M 300, R$ 0,49 R$ 147,00 29 001.009.001 CABO PP 2 X2,5 MM LUZZANO M 300, R$ 2,95 R$ 885,00 39 001.009.122 CASCALHO M³ SANTA MARIA M 100, R$ 63,90 R$ 6.390,00 40 001.009.046 CIMENTO, SACO COM 50 KG CAUE UN 1.400, R$ 25,50 R$ 35.700,00 45 001.009.081 FECHADURA 803/11 INOX INTERNA STAM UN 180, R$ 30,00 R$ 5.400,00 47 010.016.286 FERRO TRELIÇA TG 12 BELGO M 920, R$ 4,95 R$ 4.554,00 53 001.009.069 FITA VEDA ROSCA 18MM X 25 M GOOL UN 15, R$ 2,15 R$ 32,25 54 001.009.117 FORRO PVC 8MM BELPLAST M 300, R$ 11,12 R$ 3.336,00 72 010.016.296 RODA FORRO TIPO L BELPLAST UN 25, R$ 9,40 R$ 235,00 73 010.016.295 RODA FORRO TIPO U BELPLAST UN 25, R$ 9,30 R$ 232,50 78 001.009.127 TIJOLO 8 FUROS CER. VITÓRIA UN 13.000, R$ 0,43 R$ 5.590,00 82 010.016.270 TINTA PVA 18 LITROS VELUTEX LT 50, R$ 82,00 R$ 4.100,00 83 003.004.102 TINTA LATEX ACRILICO PREMIUM SEMIBRILHO, LAVAVEL, COR BRANCA, 18 LITROS VELUTEX LT 50, R$ 215,00 R$ 10.750,00 91 001.009.045 PISO CERAMICA 45 X 45 1¤ QUALIDADE CEDASA M 100, R$ 14,00 R$ 1.400,00 93 010.016.288 SIMALHA PVC BELPLAST UN 20, R$ 8,90 R$ 178,00 100 008.003.025 BROCA PARA FERRO 8 MM IRWIN UN 10, R$ 11,90 R$ 119,00 117 003.004.094 SELANTE DE POLIURETANO PU CONSTRUCAO CZ 350 G TOI UN 5, R$ 16,00 R$ 80,00 130 008.003.021 BROCA PARA FERRO 4 MM IRWIN UN 3, R$ 4,80 R$ 14,40 133 008.003.024 BROCA PARA FERRO 7 MM IRWIN UN 3, R$ 8,90 R$ 26,70 139 001.009.077 CADEADO 45 STAM UN 20, R$ 16,50 R$ 330,00 147 011.001.013 SERRINHA DE FERRO LAMINA ACO RAPIDO STARRET UNI 20, R$ 5,90 R$ 118,00 149 049.003.048 CANOPLA 2" COM SOQUETE DE PORCELANA E27 BETEL UN 20, R$ 4,90 R$ 98,00 151 027.002.001 LIMA CHATA K F UNI 3, R$ 10,90 R$ 32,70 152 003.004.115 ETERNITE 3M X 66CM, FOLHA DE 6 MILIMETROS MULTILIT UN 100, R$ 53,00 R$ 5.300,00 156 003.004.119 VEDA ROSCA GRANDE GOOL UN 20, R$ 2,40 R$ 48,00 159 001.009.124 CAL LIQUIDO FRASCO 1000 ML KALBRAZ FR 50, R$ 6,00 R$ 300,00 165 003.004.128 PORTAS ALMOFADADA 80 X 2.10 HC PORTAS UN 30, R$ 114,00 R$ 3.420,00 166 003.004.129 PORTAS ALMOFADADA 70 X 2.10 HC PORTAS UN 30, R$ 140,00 R$ 4.200,00 168 003.004.131 POTAS METALICAS 80 X 2.10 CRV UN 30, R$ 129,00 R$ 3.870,00 169 003.004.132 PORTAS METALICAS 70 X 2.10 CRV UN 10, R$ 145,00 R$ 1.450,00 170 003.004.133 PORTAS METALICAS 60 X 2.10 CRV UN 10, R$ 129,00 R$ 1.290,00 171 003.004.134 ESPUDE PARA VASO SANITARIO PLASTILIT UN 10, R$ 2,75 R$ 27,50 175 003.004.009 AREIA GROSSA PARANA M3 350, R$ 60,00 R$ 21.000,00 178 003.004.140 REGISTRO 3/4 KRONA UN 20, R$ 9,49 R$ 189,80 191 003.004.229 CASCALHO FINO M3 450, R$ 61,00 R$ 27.450,00 201 003.004.237 DISJUNTOR BIPOLAR 40A TRAMONTINA UN 150, R$ 24,00 R$ 3.600,00 210 003.004.244 GUARNIÇAO PARA PORTA DE MADEIRA HC PORTAS UN 600, R$ 30,00 R$ 18.000,00 218 003.004.250 LUMINARIA LED LINEAR 18W 60CM BIVOLT - BRANCO FRIO 6500K BLUMENAU UN 90, R$ 33,00 R$ 2.970,00 219 003.004.251 LUMINARIA LED LINEAR 36W 120CM BIVOLT - BRANCO FRIO 6500K BLUMENAU UN 30, R$ 47,00 R$ 1.410,00 220 003.004.252 MASSA ACRILICA 3,6 LITROS VELUTEX UN 150, R$ 15,90 R$ 2.385,00 221 003.004.253 MASSA ACRILICA 18 LITROS VELUTEX UN 150, R$ 60,00 R$ 9.000,00 222 003.004.254 MASSA CORRIDA PVA EMBALAGEM COM 25 KG VELUTEX UN 150, R$ 28,89 R$ 4.333,50 224 003.004.004 PEDRA BRITA Nº 2 PLANACON M3 135, R$ 65,00 R$ 8.775,00 225 003.004.001 PEDRA BRITA Nº 1 PLANCACON M3 90, R$ 65,00 R$ 5.850,00 226 003.004.255 PEDRA BRITA Nº 03 PLANACON M3 120, R$ 65,00 R$ 7.800,00 231 003.004.259 PISO CERAMICO 50 X 50 CEDASA M2 4.500, R$ 14,80 R$ 66.600,00 232 003.004.260 PORTA DE FERRO COMPLETA 0,80 CM X 2,10 M CRV UN 90, R$ 185,00 R$ 16.650,00 236 003.004.263 REVESTIMENTO CERAMICO 30 X 30 (PISO/PAREDE) PIERINI M2 4.500, R$ 12,50 R$ 56.250,00 245 003.004.271 TELHA ONDULADA FIBROCIMENTO 6 MM X 3,05 M MULTILIT UN 1.200, R$ 52,90 R$ 63.480,00 248 003.004.272 TINTA ESMALTE SINTETICO - GALAO 18 LT VELUTEX UN 120, R$ 188,00 R$ 22.560,00 260 003.004.283 VIDRO CANELADO COMUM 3MM ESPESSURA GLASSBOX M2 450, R$ 85,00 R$ 38.250,00 261 003.004.284 VIDRO LISO 4MM GLASSBOX M2 450, R$ 90,00 R$ 40.500,00 266 003.004.287 TELHA ONDULADA 2,44 X 0,50 MULTILIT UN 1.500, R$ 11,95 R$ 17.925,00 267 003.004.288 TELHA ONDULADA 3,66 X 1,10 MULTILIT UN 900, R$ 58,90 R$ 53.010,00 268 001.018.043 PADRAO BIFASICO DE 6,30 M CASA DO PADRÃO UN 12, R$ 685,00 R$ 8.220,00 Diário Oficial ANO V Nº 1122 Nova Alvorada do Sul MS Criado pela Lei 620/2013 Órgão de divulgação Oficial do município Terça-feira, 17 de julho de 2018 3/4 ata 270 001.018.034 TELA DE ALAMBRADO 1,80 FIO 14 GERDAU M 3.000, R$ 24,70 R$ 74.100,00 273 001.018.013 FORRO PVC 8MM X 10CM BELPLAST M 1.200, R$ 12,10 R$ 14.520,00 277 003.004.290 PREGO PARA TELHA ONDULADA 3,66 X 1,10 COM BORRACHA TAPEMI KG 90, R$ 17,00 R$ 1.530,00 tOtal R$ 727.302,35 tOtal ReGiStRaDO R$ 1.128.627,95 Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 038/2018, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago é o constante da proposta apresentada, no Pregão nº 038/2018, pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a integram. ClÁUSUla V – DO lOCal e PRaZO De eNtReGa Em cada fornecimento, o prazo de entrega do produto será acordado pela unidade requisitante, não podendo, todavia, ultrapassar 24 (vinte e quatro) horas corridas da retirada da ordem de fornecimento pelo fornecedor. ClaÚSUla Vi – DO PaGaMeNtO Em todos os fornecimentos, o pagamento será feito por crédito em conta corrente fornecida pela contratada no Banco do Brasil, será efetuado em até 30 (trinta) dias após a apresentação da Nota Fiscal, devidamente atestada e aprovada, pelo Setor competente, para tanto, a adjudicatária deverá fazer constar da Nota Fiscal correspondente, emitida sem rasuras, e em letra bem legível e constar o numero deste Pregão, bem como o numero do Processo Licitatório, sob pena da devolução do documento e produtos, de acordo com os termos do Edital. ClÁUSUla Vii – DaS CONDiÇÕeS De FORNeCiMeNtO A entrega dos produtos só estará caracterizada mediante o recebimento da ordem de fornecimento pelo fornecedor. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que as entregas deles decorrentes estejam previstas para data posterior à do seu vencimento. Os produtos deverão ser entregues e acompanhados da Nota Fiscal ou documento correspondente. ClÁUSUla Viii – DaS PeNaliDaDeS Constatada a inveracidade de quaisquer das informações ou documentos fornecidos pela licitante, poderá ela, resguardados os procedimentos legais, sofrer as sanções abaixo, a critério da Administração, isolada ou cumulativamente: Impedimento para registro na Ata, se concluída a fase licitatória. Cancelamento do registro na Ata. Suspensão temporária do direito de participar de licitações e de fornecer a Administração Pública por prazo de até 5 (cinco) anos. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, que será concedida sempre que o fornecedor ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes ou depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior. Em caso de inexecução parcial do ajustado, o fornecedor estará sujeito ao pagamento de multa correspondente a 30% (trinta por cento) do valor dos produtos não entregues e no caso de inexecução total do ajustado a detentora da ata estará sujeita ao pagamento da multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do empenho. Em caso de atraso no cumprimento dos prazos de entrega, estará sujeita as seguintes multas: a) Atraso de até 10 (dez) dias - multa de 0,25% (vinte e cinco centésimos percentuais) ao dia. b) Atraso de 11 (onze) dias a 20 (vinte) dias - multa de 0,50% (cinquenta centésimos percentuais) ao dia. c) Atraso superior a 20 (vinte) dias - multa de 1% (um por cento) ao dia. Em qualquer hipótese de aplicação de penalidades será assegurada ao fornecedor o contraditório e ampla defesa. A aplicação das sanções previstas nesta ata, não exclui a possibilidade de aplicações de outras, previstas em Lei, inclusive responsabilização do fornecedor por eventuais perdas e danos causado à Administração. iX – ClÁUSUla DO ReaJUStaMeNtO De PReÇOS Considerando o prazo de validade estabelecido na Cláusula II da presente Ata e em atendimento ao § 1º, art. 28 da Lei Federal 9.069, de 29.6.1995 e demais legislação, é vedado quaisquer reajustamentos de preços. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da superveniência de normas federais aplicáveis a espécie. ClÁUSUla X – DaS CONDiÇÕeS De ReCeBiMeNtO DO OBJetO Da ata De ReGiStRO De PReÇOS Os produtos objeto desta Ata de Registro de Preços serão recebidos pelo requisitante consoante o disposto no art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas pertinentes. ClaÚSUla Xi – DO CaNCelaMeNtO Da ata De ReGiStRO De PReÇOS A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito: Pela Administração, quando: a) a detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; b) a detentora não assinar o contrato no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa; c) a detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços; d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços; e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado; f) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração; g) a comunicação do cancelamento do preço registrado, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso do recebimento, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços; h) no caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feira por publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se cancelado o preço registrado após 1 (um) dia da publicação; Pelas detentoras, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços: a) a solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VIII, caso não aceita as razões do pedido. ClÁUSUla Xii – Da aUtORiZaÇÃO PaRa aQUiSiÇÃO e eMiSSÃO DaS ORDeNS De FORNeCiMeNtO As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pelo Município. A emissão das ordens de fornecimento, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão igualmente autorizados pelo órgão requisitante. DaS DiSPOSiÇÕeS FiNaiS Fica eleito o Foro de Justiça da Comarca de Itaporã/MS, para dirimir dúvidas ou questões que não encontrem forma de resolução entre as partes, sendo esse foro irrenunciável pela CONTRATANTE, diante do que dispõe o art. 109, inciso I, da Constituição Federal. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei 10.520/2002 e alterações, e demais normas aplicáveis. E, por estarem assim justos e acordados, assinam as partes o presente instrumento, em três vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que abaixo, também, subscrevem. MUNiCiPiO De itaPORÃ MARCOS ANTONIO PACCO Prefeito Municipal CaPelaRi & CaPelaRi ltDa – Me REPRESENTANTE: VALDEVIR CAPELARI JUNIOR RG: 11885530 SJ/MT CPF: 698.873.571-20 i.a CaMPaGNa JUNiOR & Cia ltDa - ePP REPRESENTANTE: IZOLITO AMADOR CAMPAGNA JUNIOR RG: 718667 SSP/MS CPF: 639.209.561-68 MaRiNe DiStRiBUiDOR De MaDeiRaS e MateRiaiS PaRa CONStRUÇÃO ltDa – Me REPRESENTANTE: ADRIANO ANTONIO DE SOUZA RG: 943080 SSP/MS CPF: 895.022.641-34 CaRReiRO & FeRReiRa ltDa - Me REPRESENTANTE: EDNO ALVES FERREIRA RG: 146201 SSP/MS CPF: 286.725.851-00 BUiGUeS & BUiGUeS ltDa – Me REPRESENTANTE: ERICARLA MENDOÇA BUIGUES TERHORST RG: 1529821 SEJUSP/MS CPF: 018.188.151-92 aNaJU MateRiaiS PaRa CONStRUÇÃO eiReli – ePP REPRESENTANTE: WESCLEY DE PAULA RG: 848557 SSP/MS CPF: 712.364.141-87 Diário Oficial ANO V Nº 1122 Nova Alvorada do Sul MS Criado pela Lei 620/2013 Órgão de divulgação Oficial do município Terça-feira, 17 de julho de 2018 4/4 lei PReFeitURa MUNiCiPal NOVA ALVORADA DO SUL ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL DEPARTAMENTO JURÍDICO Fone: (67) 3456‐4100 Av. Irineu de Souza Araújo, n. º 1121 – Jardim Eldorado Nova Alvorada do Sul /MS www.novaalvoradadosul.ms.gov.br LEI COMPLEMENTAR N.º 098, DE 17 DE JULHO DE 2018. “Altera e acrescenta dispositivo à Lei 351/2007, de 15 de fevereiro de 2007 que “Institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências.” O PReFeitO MUNiCial De NOVa alVORaDa DO SUl - Estado de Mato Grosso do Sul, Arlei Silva Barbosa, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 56, III, da Lei Orgânica Municipal, assim como, pelas Constituições Federal e Estadual, faz saber a todos que a Câmara Municipal aPROVOU e ele SaNCiONa a seguinte Lei: art. 1º - Fica acrescentado o §1º ao artigo 6º da Lei em epígrafe, com a seguinte redação: §1º - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação – FUNDEB e será gerido e administrado pela Secretaria de Educação, através de seu Secretário. art. 2º - Os demais dispositivos constantes na Lei Municipal de nº 351/2007 de 15/02/2007, permanecem inalterados. art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, AOS 17 DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E DEZOITO. Arlei Silva Barbosa Prefeito Municipal PReFeitURa MUNiCiPal NOVA ALVORADA DO SUL ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL DEPARTAMENTO JURÍDICO Fone: (67) 3456‐4100 Av. Irineu de Souza Araújo, n. º 1121 – Jardim Eldorado LEI COMPLEMENTAR N.º 099, DE 17 DE JULHO DE 2018. “Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal 718 de 04 de março de 2016 e dá outras providências.” O PReFeitO MUNiCial De NOVa alVORaDa DO SUl - Estado de Mato Grosso do Sul, Arlei Silva Barbosa, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 56, III, da Lei Orgânica Municipal, assim como, pelas Constituições Federal e Estadual, faz saber a todos que a Câmara Municipal aPROVOU e ele SaNCiONa a seguinte Lei: art. 1º - O artigo 3º, da Lei Municipal nº 718/2016, de 04 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - O Programa Família Acolhedora será executado diretamente pelo Município, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, a partir das diretrizes e princípios do Estatuto da criança e do Adolescente. § 1º A concessão da bolsa-auxílio mensal por parte da Municipalidade no valor de 01(um) salário mínimo vigente será realizada mensalmente à família acolhedora após a criança ou o adolescente ser entregue aos cuidadores e deverá ser realizada durante o período de acolhimento. Quando se inserir ou se retirar a criança ou o adolescente acolhido da família acolhedora no decorrer do mês, pagar-se-á a esta o valor do mês integral, desde que o tempo total do acolhimento seja superior a 28(vinte e oito) dias. § 2º A interrupção do acolhimento familiar, por quaisquer motivos, implica a suspenção imediata da concessão da bolsa-auxílio; § 3º Quando o acolhido for beneficiário do Benefício de Prestação Continuada – BPC ou de qualquer outro benefício previdenciário ou assistencial, a família acolhedora deverá depositar 50% do valor do benefício recebido em conta-poupança em nome da criança ou do adolescente acolhido, salvo no caso de determinação judicial em contrário. PReFeitURa MUNiCiPal NOVA ALVORADA DO SUL ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL DEPARTAMENTO JURÍDICO Fone: (67) 3456‐4100 Av. Irineu de Souza Araújo, n. º 1121 – Jardim Eldorado Nova Alvorada do Sul /MS www.novaalvoradadosul.ms.gov.br art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, AOS 17 DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E DEZOITO. Arlei Silva Barbosa Prefeito Municipal