TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 018/2018

Reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no art. 24, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, conforme solicitação e parecer jurídico constante no processo abaixo.

Ratifico a despesa, conforme dispõe o art. 26, da Lei retro mencionada.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoramento aos técnicos da Equipe de Habilitação do Município junto aos programas de Habilitação do Governo Federal - Ministério das Cidades, para viabilizar ao Município recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.

Processo Administrativo nº 083/2018

Dispensa nº 018/2018

Empresa: Associação Habitacional em Defesa de Moradia - AHM

Valor: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).

Dotação Orçamentária: 02.07 - Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças Públicas

04.121.0002.0000 - Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Vigência: 30 (trinta) dias.

Publique-se e Cumpra-se.

Nova Alvorada do Sul/MS, 12 de julho de 2018.

ARLEI SILVA BARBOSA

Prefeito Municipal