RESOLUÇÃO N.º 14 de 13 de Abril  de 2023.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato n° 04/2022, firmado entre a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a Empresa SELBETTI TECNOLOGIA S.A.

A Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor  gestor e fiscal do Contrato n° 04/2022, Pregão Eletronico n° 130/2022, Processo Administrativo n° 6208/2022, Ata de Registro de Preço n° 09/2022, referente a contratação de empresa especializada em locação de equipamento de informática (impressoras), com fornecimento de insumos, para atender a demanda da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal.

Art. 2º. Tornar pública a substituição do gestor do contrato administrativo n° 04/2022, Erick Nogueira de Moraes, matricula n° 8947, o qual será substituido pela  servidora Gisleine de Souza Castro, matricula n° 8458, para atuar como Gestora do contrato acima citado.

Art. 3º. Fica a servidora Vanda Terezinha da Silva Cunha, matricula n° 8947, designado para atuar como Fiscal do  Contrato n° 04/2022, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 34284/2022, sendo responsável pela fiscalização do referido contrato.

Art. 4º. A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º. Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura do Contrato, em 01 de Março de 2023.

Corumbá-MS, 13 de Abril de 2023.

ANA CLAUDIA MOREIRA BOABAID

Diretora-Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal

Portaria “P” nº 18, de 1º de janeiro de 2021.