DECRETO Nº 1.610, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Fixa o Valor de Referência do Município (VRM) para o exercício de 2016, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado-Especial - IPCA-E, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere...

REPUBLICAÇÃO: Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá, na data 16/11/2015. DECRETO Nº 1.593, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015. Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial do exercício de 2015, estabelece medidas de controle das despesas e para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fisca...

DECRETO Nº 1.591, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 Revoga o Decreto nº 1.235, de 2 de agosto de 2013, que declara de Interesse Social, para fins de desapropriação administrativa ou judicial, o imóvel que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das suas atribuições que lhe confe...

DECRETO Nº 1.580, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 Altera o Decreto nº 429, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a apuração de infrações às normas de proteção e defesa do consumidor no âmbito da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/CORUMBÁ-MS), articulado com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC). O PREFE...

DECRETO Nº 1.578, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 Descredencia servidores municipais da atribuição de Agentes de Trânsito Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, combinados com o § 4º, do artigo 280, da Lei nº 9.503, de 23 de se...

REPUBLICAÇÃO: Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá, na data 25/9/2015. DECRETO Nº 1.567, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei O...

DECRETO Nº 1.572, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 Doa bens imóveis ao Estado de Mato Grosso do Sul para instalação da sede da Defensoria Pública do Município de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das suas atribuições que lhe conferem o art. 82 da Lei Orgânica do Município de...

DECRETO Nº 1.567, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com a Lei nº 2.262, de 16 de agosto de 2012, D E C R E T A: Ar...

DECRETO Nº 1.557, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 Altera o Decreto 1.550, de 31 de julho de 2015, que institui o Programa “Corumbá Mais Bela e Saudável”, no âmbito do município de Corumbá/MS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 8...

DECRETO Nº 1.554, DE 11 DE AGOSTO DE 2015 Declara de interesse público, para fins de desapropriação administrativa ou judicial, o imóvel que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, XIV e art. 82, VI e VII, todos da Lei Orgânica do Município, Considerando a n...