DECRETO Nº 1.288, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 Fixa o Valor de Referência do Município (VRM) para o exercício de 2014, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado-Especial - IPCA-E, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere ...

DECRETO Nº 1.286, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe sobre delegação de competência para os fins que especifica. O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá c.c art. 45, §1º da Lei Complementar 96/2006, Considerando que a S...

DECRETO Nº 1.284, 19 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 82º, VII, da Lei Orgânica Municipal, em atenção ao art. 1˚, §1º, inciso II da Lei n˚ 2.251, de 11 de abril de 2012. D E C ...

DECRETO Nº 1.283, 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Cria a Comissão Especial com a finalidade de fiscalizar o andamento dos Processos Administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal, referentes aos contratos de execução de obras e serviços continuados. O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe con...

DECRETO Nº 1.280, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) no âmbito do Poder Executivo Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 7°, inciso II e artigo 82, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, em face do disposto no artigo 15 da Lei 8.666, de 21 de jun...

DECRETO Nº 1.267, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 DECLARA HÓSPEDE DE HONRA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, O EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ,Estado de Mato Grosso do Sul, na forma autorizadora do art. 82, II c.c art. 100, I, “i”, ambos da Lei Orgânica do Município de Corumbá, e, C...

DECRETO Nº 1.265, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013. Altera dispositivos dos Decretos nºs 1.111, de 1º de janeiro de 2013; 1.145, de 28 de fevereiro de 2013 e 1.148, de 28 de fevereiro de 2013 e dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no ...

DECRETO Nº 1.264, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre o uso provisório do estacionamento do Estádio Arthur Marinho pelos comerciantes do Centro Comercial BRASBOL. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: CAPÍTULO ...

DECRETO Nº 1.253, 23 DE SETEMBRO DE 2013 Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde, integrante da estrutura do Poder Executivo Municipal de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Artigo 82º, VII, da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o disposto...

DECRETO Nº 1.251, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 Institui o Gabinete de Gestão Integrada de Transito (GGIT), no âmbito da Agência Municipal de Transporte e Trânsito da Prefeitura Municipal de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica ...