DECRETO Nº 1.288, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 Fixa o Valor de Referência do Município (VRM) para o exercício de 2014, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado-Especial - IPCA-E, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere ...

DECRETO Nº 1.286, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe sobre delegação de competência para os fins que especifica. O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá c.c art. 45, §1º da Lei Complementar 96/2006, Considerando que a S...

DECRETO Nº 1.284, 19 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 82º, VII, da Lei Orgânica Municipal, em atenção ao art. 1˚, §1º, inciso II da Lei n˚ 2.251, de 11 de abril de 2012. D E C ...

DECRETO Nº 1.277, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 Altera o Decreto nº 634, de 15 de julho de 2009, que regulamenta os procedimentos de elaboração, formalização, registro e numeração dos contratos administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ,Estado de Mato Grosso do Sul, na forma autorizadora do art. 8...

DECRETO Nº 1.275, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe sobre a verificação de condições de acumulação de cargos, empregos e funções por servidores do Poder Executivo do Município de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, e t...

REPUBLICAÇÃO: Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá, na data 5/12/2013. DECRETO Nº 1.272, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos para propor destinação do parque Marina Gattass. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma autorizador...

DECRETO Nº 1.272, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos para propor destinação do parque Marina Gatass. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma autorizadora do art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá, Considerando a necessidade de transformar o P...

DECRETO Nº 1.271, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial do exercício de 2013, estabelece medidas de controle das despesas e para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere ...

DECRETO Nº 1.269, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação, para contratação de obras e serviços de engenharia. O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica altera...

DECRETO № 1.266, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013 Designa a equipe responsável pela realização dos trabalhos referentes à licitação na modalidade Pregão. O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam designados o...