DECRETO Nº 1.204, DE 18 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre a convocação da III Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art.82 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista as disposições contidas no Decreto “E” n° 1...

DECRETO Nº 1.203, DE 17 DE JUNHO DE 2013 Regulamenta a Lei nº 1.932, de 1º de dezembro de 2006 e o Decreto nº 317 de 08 de agosto de 2007, que institui o “Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal” no Município de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a L...

DECRETO Nº 1.201, DE 12 DE JUNHO DE 2013 Designa membros do Grupo de Trabalho de estudos para instituir o IPTU Progressivo no Tempo no Município de Corumbá. O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá, D E C R E T A: Art....

DECRETO Nº 1.199, DE 12 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o inciso VI do art. 18 da lei Federal ...

DECRETO Nº 1.196, DE 7 DE JUNHO DE 2013 Altera disposições do Regimento Interno do Conselho Municipal de Previdência, aprovado pelo Decreto nº 709, de 26 de novembro de 2009. OPREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos III e XXIV do art. 82 da Lei Orgânica do Município...

DECRETO Nº 1.197, DE 10 DE JUNHO DE 2013 Prorroga o prazo de vencimento da segunda parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU/2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 82, VII e art. 100, I, ambos da Lei Orgânica do Município de Corumbá, e considerand...

DECRETO Nº 1.194, DE 5 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas no inciso III do Art. 82 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto Parágrafo ún...

DECRETO Nº 1.192, DE 5 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho de estudos para instituir o IPTU Progressivo no Tempo no Município de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma autorizadora do art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá, art. 47 da Lei Complementar Municipal nº...

DECRETO Nº 1.184, DE 15 DE MAIO DE 2013 Dispõe sobre a criação da Comissão de Regularização Fundiária de áreas urbanas de propriedade do Município de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma autorizadora do art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá, Considerando que a moradia regular é a prim...

DECRETO № 1.182, DE 14 DE MAIO DE 2013 Institui a Sala do Empreendedor no Município de Corumbá. O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá, DECRETA: Art. 1º Para prestar atendimento diferenciado e informativo ao Microem...