DECRETO Nº 1.205, DE 18 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema Municipal de Auditoria em Saúde do Município de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no inciso...

ANEXO I DO DECRETO Nº 1203, DE 17 DE JUNHO DE 2013 MODELOS DE CARIMBO 1- MODELO 1: 2- MODELO 2: 3- (Diâmetro varia de 02 a 10 centímetros). ANEXO II DO DECRETO Nº 1.203, DE 17 DE JUNHO DE 2013 3- MODELO 3: 5 CM 7 CM Dimensão entre 3 a 15 cm 4- MODELO 4: 6 cm ANEXO III DO DECRETO Nº 1.203, DE 17 DE JULHO DE 2013 5- MODELO ...

DECRETO Nº 1.202, 12 DE JUNHO DE 2013 Aprova o Regimento Interno da Fundação de Turismo do Pantanal, integrante da estrutura do Poder Executivo Municipal de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Artigo 82º, VII, da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o disposto ...

DECRETO Nº 1.200, DE 12 DE JUNHO DE 2013 Altera o art. 2º do Decreto nº 1.185, de 15 de maio de 2013, que dispensa e nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de ...

DECRETO Nº 1.198, DE 10 DE JUNHO DE 2013 Institui o Preço Público para locação dos espaços do “Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no disposto no art. 6˚ da Lei...

DECRETO Nº 1.195, DE 7 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre delegação de competência para os fins que especifica. O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá c.c art. 45, §1º da Lei Complementar 96/2006, D E C R E T A: Art. 1º ...

REPUBLICAÇÃO: Republica-se o “caput” do artigo 12 e seus incisos do Decreto nº 1.194, de 5 de junho de 2013, por ter sido publicado com incorreção: Art. 12. Serão incluídas na remuneração bruta mensal, para definição da margem consignável, além do vencimento e subsídio, as seguintes vantagens financeiras: I – adicional por tempo de serviço; ...

DECRETO Nº 1.193, DE 5 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura no Município de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, e nos termos da Portaria nº 33, de 16 de abril...

DECRETO Nº 1.183, DE 14 DE MAIO DE 2013 Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Defesa da Comunidade Negra de Corumbá – COMDDEN O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com a Lei nº 2.238, de 8 de...

DECRETO Nº 1.181, DE 14 DE MAIO DE 2013 Dispensa e nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação para serviços e compras. O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam dispensados como membros da Com...