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45 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1818 de 20/12/2019 - LEI 27202019 - ALTERA FUNSEG E FUNDROGAS

    LEI Nº 2.720, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera dispositivos da Lei nº. 2.662, de 23 de janeiro de 2019 e da Lei n° 1.916, de 21 de julho de 2006, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O caput art. 3°, os incisos I e II e o §1º do ar...

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  • D.O. nº 1816 de 18/12/2019 - LEI 27192019 - MOTOTAXI

    LEI Nº 2.719, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe Sobre Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Motocicleta de aluguel, denominada “mototáxi”, no município de Corumbá-MS, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O transporte in...

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  • D.O. nº 1816 de 18/12/2019 - LEI 27182019 - DISPOE SOBRE LIBERDADE ECONOMICA

    LEI Nº 2.718, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a Declaração de Direitos Econômicos, estabelece normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, a atuação do município de Corumbá/MS, como agente normativo e regulador, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municip...

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  • D.O. nº 1816 de 18/12/2019 - LEI 27172019 - CR+DITO ADICIONAL ESPECIAL

    LEI Nº 2.717, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Especial no Orça...

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  • D.O. nº 1815 de 17/12/2019 - LEI 27162019 - DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA

    LEI Nº 2.716, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional em Corumbá/MS. e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia 13 de Outubro como o “Dia Municipal do Fisioter...

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  • D.O. nº 1815 de 17/12/2019 - LEI 27152019 - FIXA OS SUBS-DIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRET-RIOS MUNICIPAIS

    LEI Nº 2.715, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários municipais do Município de Corumbá/MS., para Legislatura 2.021/2.024, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O subsídio mensal d...

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  • D.O. nº 1815 de 17/12/2019 - LEI 27142019 - PONTOS DE ACESSO + INTERNET

    LEI Nº 2.714, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Prevê a Celebração de Convênio e Termos de Cooperação Visando à Instalação de Pontos de Acesso à Internet nos Telefones de Uso Púbico (Orelhões), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Poderá o...

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  • D.O. nº 1815 de 17/12/2019 - LEI 27132019 - PROJETO LOA 2020

    LEI N° 2.713, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Mu...

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  • D.O. nº 1805 de 3/12/2019 - LEI 27112019 - HORTAS SOLID-RIAS

    LEI Nº 2.711, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019. Institui o Programa de Hortas Solidárias Urbanas no Município de Corumbá, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa de Hortas Solidárias Urbanas, com os seguintes objetiv...

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  • D.O. nº 1802 de 28/11/2019 - LEI 27102019 - DOAÃ+O ASSOCIAÃ+O DE MORADORES

    LEI Nº 2710, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso do imóvel que especifica para a Associação dos Moradores e Amigos do Conjunto Habitacional Nova Corumbá, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...

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  • D.O. nº 1802 de 28/11/2019 - PAA PARTE 2

    CAPÍTULO IV Das Modalidades de Execução do Programa de Aquisição de Alimentos Municipal. Art. 14 O PAAM será executado nas seguintes modalidades: I - Compra com Doação Simultânea - compra de alimentos diversos e doação simultânea às unidades recebedoras e, nas hipóteses definidas pelo GGPAAM, diretamente aos beneficiários consumidores, com o ...

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  • D.O. nº 1802 de 28/11/2019 - LEI 27092019 - PAA MUNICIPAL

    LEI Nº 2.709, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Institui o Programa de Aquisição de Alimentos Municipal, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS E FINALIDADES DO PAAM Art. 1º Esta Lei regulamenta o Programa de Aquisiçã...

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  • D.O. nº 1802 de 28/11/2019 - LEI 27082019 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.419 DE 2014 DOAÃ+O EX+RCITO

    LEI Nº 2.708, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera dispositivos da Lei n° 2.419, de 28 de agosto de 2014, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O caput e o parágrafo único do art. 3° da Lei n°. 2.419, de 28 de agosto de 2014, passam a...

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  • D.O. nº 1794 de 14/11/2019 - LEI 27062019 - ADOTAR MEDIDAS DE AUX-LIO + MULHER

    LEI Nº 2.706, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. Obriga Bares, Restaurantes e Casas Noturnas a Adotar Medidas de Auxílio à Mulher que se sinta em situação de risco. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam os bares, casas noturnas, restaurantes e organizadores de ...

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  • D.O. nº 1794 de 14/11/2019 - LEI 27052019 - DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINIC-DIO

    LEI Nº 2.705, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. Institui, no âmbito do Município de Corumbá-MS., o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio” e a “Semana Municipal de Combate ao Feminicídio. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam instituído, no âmbito do municíp...

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  • D.O. nº 1791 de 11/11/2019 - LEI 27042019 - ALTERA NOMENCLATURA MIRIAN MENDES

    LEI Nº 2.704, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera a Lei nº 2.418, de 28 de agosto de 2014, com nova redação dada pela Lei nº 2.692, de 20 de Setembro de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O inciso I do art. 1º da Lei nº 2.418, de 28 de agosto de 2014, ...

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  • D.O. nº 1741 de 30/08/2019 - LEI 26892019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÃ+O DE CR+DITO

    LEI Nº 2.689, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito da linha de financiamento à infraestrutura e ao saneamento (FINISA) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte ...

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  • D.O. nº 1741 de 30/08/2019 - LEI 26882019 - DOAÃ+O DE -REA ASSOCIAÃ-O NOVA CORUMBA

    LEI Nº 2.688, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso do imóvel que especifica para a Associação dos Moradores e Amigos do Conjunto Habitacional Nova Corumbá, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: A...

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  • D.O. nº 1710 de 18/07/2019 - LEI 26852019 - FACULDADE CESUMAR

    LEI Nº 2.685, DE 18 DE JULHO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso para fins de instalação de Instituição de Ensino Superior - Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda - CESUMAR. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fi...

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  • D.O. nº 1710 de 18/07/2019 - LEI 26842019 - PRAÃA PALESTINA

    LEI Nº 2.684, DE 18 DE JULHO DE 2019. Denomina o bem público que especifica, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “Praça Palestina” o espaço público municipal localizado na Avenida General Rondon, entre as ruas 15 de...

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