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20 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1678 de 29/05/2019 - Páginas de LEI 26762019 - LDO anexos diario

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  • D.O. nº 1678 de 29/05/2019 - REPUBLICAÇÃO LDO 12

    SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS  Criar o Fundo Municipal de Políticas para as Mulheres;  Criar o Fundo Municipal de Políticas para a Igualdade Racial;  Criar Fundo Municipal de Políticas para a Juventude;  Coordenar e executar ações para realização do Casamento Civil Comunitário;  Coordenar e executar ações para o P...

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  • D.O. nº 1678 de 29/05/2019 - REPUBLICAÇÃO LDO 11

    ANEXO II LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020 METAS E PRIORIDADES DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES  Adaptar e equipar Imóvel onde funciona Sede do FUNPREV;  Aquisição de imóvel para instalação de futura sede;  Estudo de viabilidade técnica para t...

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  • D.O. nº 1678 de 29/05/2019 - REPUBLICAÇÃO LDO 10

    FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FHIS)  Desenvolver ações e projetos relacionados à política habitacional de interesse social e de Regularização Fundiária;  Desenvolver, aperfeiçoar e estruturar sistema de monitoramento, acompanhamento, fiscalização e implementação para preservação do patrimônio habitacional de interesse soc...

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  • D.O. nº 1678 de 29/05/2019 - REPUBLICAÇÃO LDO 9

    NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL  Promover a Educação Ambiental em todos os níveis de Ensino Municipal, Estadual e a conscientização pública, sobre a importância da conservação do meio ambiente para a manutenção da qualidade de vida, através de campanhas objetivando a conservação do meio ambiente.  Efetuar Seminários , eventos, capacitações, Sem...

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  • D.O. nº 1678 de 29/05/2019 - REPUBLICAÇÃO LDO 8

    GERÊNCIA DE EVENTOS  Promover e fomentar eventos nas datas comemorativas; noite de seresta, e, outras apresentações culturais para a comunidade;  Promover o Espetáculo da Oficina de Dança;  Promover o Concerto de Santa Cecília;  Promover e fomentar eventos de forma itinerante que promovem a descentralização cultural no município;  Apoi...

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  • D.O. nº 1678 de 29/05/2019 - REPUBLICAÇÃO LDO 7

    FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ ESPORTE EDUCACIONAL  Coordenar, formular e implementar políticas relativas ao esporte educacional, desenvolvendo gestão de planejamento, avaliação e controle de programas, projetos e ações;  Implantar programas e jogos esportivos educacionais a ser praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas d...

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  • D.O. nº 1678 de 29/05/2019 - REPUBLICAÇÃO LDO 6

    ESCOLA DE GOVERNO DE CORUMBÁ  Promover o desenvolvimento sociocultural e profissional de recursos humanos para a Administração Pública;  Promover a qualificação profissional de agentes, comprometidos com os valores da ética, da democracia, da eficiência e da equidade, para que sejam capazes de exercer funções de formulação de diretrizes e po...

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  • D.O. nº 1678 de 29/05/2019 - REPUBLICAÇÃO LDO 5

    AUDITORIA GERAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO  Formular, coordenar, administrar e executar a política de administração tributária e fiscal do Município;  Arrecadar, lançar e fiscalizar os tributos municipais;  Propor a atualização e o aperfeiçoamento da legislação tributária;  Organizar, atualizar e manter o cadastro econômico do Município; ...

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  • D.O. nº 1678 de 29/05/2019 - REPUBLICAÇÃO LDO 4

    SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL/ GUARDA MUNICIPAL  Propor e conduzir a política de defesa social do Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas sociais;  Assessorar o Gabinete do Prefeito e demais unidades administrativas na ação coordenadora das ações de defesa social do Município;  P...

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  • D.O. nº 1678 de 29/05/2019 - REPUBLICAÇÃO LDO 3

    ANEXO I LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - 2020 METAS E PRIORIDADES DO ORÇAMENTO FISCAL GABINETE DO PREFEITO  Executar a coordenação, a supervisão, o controle e o gerenciamento das atividades de apoio direto ao Prefeito Municipal;  Prestar a assistência direta e imediata ao Prefeito Municipal na sua representação institucional e soci...

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  • D.O. nº 1678 de 29/05/2019 - REPUBLICAÇÃO LDO 2

    CAPÍTULO V DAS DIRETRIZES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 19 Os recursos ordinários do Município, somente poderão ser programados para atender despesas de capital, após o atendimento das despesas com pessoal e encargos sociais, serviços da dívida e outras despesas de custeio administrativo e operacional, precatórios judiciai...

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  • D.O. nº 1678 de 29/05/2019 - REPUBLICAÇÃO LDO 1

    REPUBLICAÇÃO: Republica-se por incorreção. Publicada no Diário Oficial de Corumbá nº 1677, de 28/05/2019. LEI Nº 2.676, DE 27 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2020, e dá outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e ...

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  • D.O. nº 1677 de 28/05/2019 - LEI 26762019 - LDO

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  • D.O. nº 1677 de 28/05/2019 - LEI 26772019 - POL-TICA P+BLICA PRO-MULHER

    LEI Nº 2.677, DE 28 DE MAIO DE 2019. Institui a Política Pública Pro-Mulher de Qualificação de Mão-De-Obra Feminina no Município de Corumbá, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Política Pública “Pro-Mulher”, de Qu...

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  • D.O. nº 1675 de 24/05/2019 - LEI 26752019 - Utilidade P·blica ARCTPAN

    LEI Nº 2.675, DE 24 DE MAIO DE 2019. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Arte Cultural e Turística do Pantanal - ARCTPAN, e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de...

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  • D.O. nº 1665 de 10/05/2019 (Suplemento) - LEI N 2671 8

    CAPITULO X DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 70 O órgão gestor municipal de assistência social terá o prazo de 90 (noventa) dias contados da data da publicação desta Lei para elaborar seu Regimento Interno, que disporá sobre o funcionamento, a estrutura do órgão gestor e o financiamento da Política de Assistência Social. Art. 71 O CMAS t...

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  • D.O. nº 1665 de 10/05/2019 (Suplemento) - LEI N 2671 7 3

    CAPÍTULO IX DO FINANCIAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 60 O financiamento da Política Municipal de Assistência Social é previsto e executado através dos instrumentos de planejamento orçamentário municipal, que se desdobram no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. Parágrafo úni...

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  • D.O. nº 1665 de 10/05/2019 (Suplemento) - LEI N 2671 7 2

    Seção IV Da representação do Município nas Instâncias de Negociação e Pactuação do SUAS Art. 56 O Município é representado nas Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MS), instâncias de negociação e pactuação dos aspectos operacionais de gestão e organização do SUAS, em âmbito estadual e nacional pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais d...

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  • D.O. nº 1665 de 10/05/2019 (Suplemento) - LEI N 2671 1

    LEI Nº 2.671, DE 10 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre organização da Assistência Social, sob a forma do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Corumbá - MS, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES E D...

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