Legislação

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D.O. nº 2299 de 30/11/2021 - PARECER Nº 04

PARECER Nº 04 /2021 Corumbá (MS),23 novembro de 2021. Assunto: PACTUAÇÃO INTERFEDERATIVA 2018 À 2021. Período: 2018 à 2021 Data de entrada no CMS: 10 DE NOVEMBRO 2021 Devolvido em: 22 DE NOVEMBRO 2021 INTRODUÇÃO Considerando as Leis 8080/90, 8142/90, Lei Complementar 141/2012, Portaria nº 3.992, de 28/12/2017, Plano Plurianual, Lei de Dire...

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D.O. nº 2104 de 16/02/2021 - ERRATA

ERRATA Retificação de publicação do Diário Oficial do Município de Corumbá, Edição nº 2101, de 12 de fevereiro de 2021 No preâmbulo da Resolução nº 19 de 08 de fevereiro de 2021, onde se lê “Designa servidores para gestão e fiscalização da Carta Contrato nº 66/2020, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa HD-Miyahara Comércio e ...

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