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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1085 de 19/12/2016 - LEI COMPLEMENTAR 2012016 - REESTRUTURAÇÃO

    LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera a Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Ar...

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  • D.O. nº 1023 de 16/09/2016 - LEI COMPLEMENTAR 1982016 - CÓDIGO SANITÁRIO

    LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 Institui o Código Sanitário do Município de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei Complementar regula no Município de Corumbá, no Estado de...

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  • D.O. nº 935 de 16/05/2016 - LEI COMPLEMENTAR 1932016 - HORÁRIO ASSISTENTE SOCIAL

    LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 16 DE MAIO DE 2016 Acrescenta §3º ao art. 77 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O art. 77 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005 fica acrescido do ...

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  • D.O. nº 935 de 16/05/2016 - LEI COMPLEMENTAR 1922016 - ALTERA PARÁGRAFOS LC 119 PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

    LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 13 DE MAIO DE 2016 Altera os §§ 1º, 2º e 3º e acrescenta o § 4º ao art. 119 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000, que trata do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu san...

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