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12 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2311 de 16/12/2021 - ANEXO IV LC 287

    ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 287/2021 Gabinete do Prefeito Secretaria Municipal do Desenvolviment o Econômico e Sustentável Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento Secretaria ...

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  • D.O. nº 2311 de 16/12/2021 - LEI COMPLEMENTAR 2872021 - NOVA REFORMA ADM

    Republica-se por incorreção. Publicado na Edição nº 2.310 do Diário Oficial do Município, de 16/12/2021. LEI COMPLEMENTAR N° 287 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Ma...

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  • D.O. nº 2309 de 14/12/2021 - LEI COMPLEMENTAR 2882021 - CRIAÇÃO PROCON

    LEI COMPLEMENTAR Nº 288, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Cria a Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Corumbá. EU, O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica criada a Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Corumbá, entidade de ...

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  • D.O. nº 2309 de 14/12/2021 - LEI COMPLEMENTAR 2892021 - CRIAÇÃO AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

    LEI COMPLEMENTAR Nº 289, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Corumbá/MS, e dá outras providências. EU, O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DA AUTARQUIA Art. 1º - ...

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  • D.O. nº 2296 de 25/11/2021 - LEI COMPLEMENTAR 2862021 - ALTERA LC 115 2007

    LEI COMPLEMENTAR Nº 286, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera a Lei Complementar nº. 115/2007, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O inciso VII do art. 2º da Lei Complementar nº. 115/2007 passa a vigorar com a seguinte redação: Art...

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  • D.O. nº 2288 de 12/11/2021 - LEI COMPLEMENTAR 2852021 - PREVID-NCIA COMPLEMENTAR

    LEI COMPLEMENTAR Nº 285, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Corumbá fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá...

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  • D.O. nº 2275 de 22/10/2021 - LEI COMPLEMENTAR 2842021 - ALTERA PLANTÃO MÉDICOS

    LEI COMPLEMENTAR Nº 284, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. Altera a Lei Complementar nº. 85/2005, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Dá nova redação aos seguintes dispositivos da Lei Complementar nº. 85/2020, alterada pelas Leis Complem...

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  • D.O. nº 2243 de 1/09/2021 - LEI COMPLEMENTAR 2832021 - CORREÇÃO FUNDOS TCE

    LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021. Altera dispositivos das leis complementares n°.211/2017 e 87/2005 e prorroga a vigência da Secretaria Municipal de Relações de Políticas de Governo e Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, de que trata a Lei Complementar n. 269/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara ...

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  • D.O. nº 2198 de 30/06/2021 - LEI COMPLEMENTAR 2772021 - NOVA REFORMA ADM

    LEI COMPLEMENTAR Nº 277, DE 30 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 269/2020, com nova redação dada pela Lei Complementar 272/2021, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Dá nova redação aos seguintes d...

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  • D.O. nº 2191 de 22/06/2021 - LEI COMPLEMENTAR 2762021 - ALTERA ALIQUOTAS FUNPREV

    LEI COMPLEMENTAR Nº 276, DE 22 DE JUNHO DE 2021. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 087, de 25 de novembro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corumbá, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar...

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  • D.O. nº 2125 de 17/03/2021 - LEI COMPLEMENTAR 2742021 - ALTERA LC 089 2005

    LEI COMPLEMENTAR Nº 274, DE 17 DE MARÇO DE 2021. Altera disposições da Lei Complementar nº. 89/2005, e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O §6º do artigo 64-A da Lei Complementar nº 89/2005, incluído pela Lei Complementar nº. 264/2...

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  • D.O. nº 2124 de 16/03/2021 - LEI COMPLEMENTAR 2732021 - ALTERA LC 115 2007

    REPUBLICAÇÃO: Republica-se por incorreção. Publicada no Diário Oficial de Corumbá nº 2.118, de 08/03/2021. LEI COMPLENTAR Nº 273, DE 05 DE MARÇO DE 2021. Altera disposições da Lei Complementar nº. 115/2007, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte ...

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