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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1772 de 16/10/2019 - RESOLUÇÃO 16 PGM 2019

    RESOLUÇÃO/PGM Nº 16 /2019 O Procurador-Geral Adjunto do Município de Corumbá, usando das atribuições que lhe confere o artigo 71, II, da Lei Complementar nº 219 de 20 de dezembro de 2017 e art. 6º, § único, da Lei Complementar nº 149 de 4 de abril de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município...

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  • D.O. nº 1668 de 15/05/2019 - MINUTA DESIGNAÇÃO DOS PROCURADORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DO FUNDO DOS PROCURADORES 2019

    MINUTA RESOLUÇÃO PGM/MS Nº 07 de 17 de Abril de 2019 O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 58, II, da Lei Complementar nº 154 de 14 de novembro de 2.012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, e, CONSIDERANDO A necessidade de dar...

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  • D.O. nº 1609 de 13/02/2019 - RESOLUÇÃO N 03.2019.PGM

    RESOLUÇÃO PGM/MS Nº 03/ DE 08 de Fevereiro de 2019 Expede o Modelo de Relatório de Atividades dos Procuradores do Município e dá outras providências. O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO e a CORREGEDORIA-GERAL DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 58, II, da Lei Complementar nº 154 de 14 de Novembro de 2012, ...

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