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  • D.O. nº 12 de 12/07/2012 - ANEXOS - LDO

    ANEXO III LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2013 RISCOS FISCAIS ARF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS <2013> ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00 PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCI...

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  • D.O. nº 12 de 12/07/2012 - LEI Nº 2.260, DE 10 DE JULHO DE 2012

    LEI Nº 2.260, DE 10 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° São estabelecidas, em cumprimento ao disposto ...

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  • D.O. nº 10 de 10/07/2012 - LEI N 2261 DE 9 DE JULHO DE 2012

    LEI Nº 2.261, DE 9 DE JULHO DE 2012 Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para o Corumbaense Futebol Clube, para participar da competição que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos financ...

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  • D.O. nº 1 de 26/06/2012 - LEI Nº 2.258, DE 21 DE JUNHO DE 2012

    LEI Nº 2.258, DE 21 DE JUNHO DE 2012 Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Bitencourt Sampaio. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade o Centro Espírita Bitencourt Sampaio . Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua pu...

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