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  • D.O. nº 12 de 12/07/2012 - LEI Nº 2.260, DE 10 DE JULHO DE 2012

    LEI Nº 2.260, DE 10 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° São estabelecidas, em cumprimento ao disposto ...

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  • D.O. nº 8 de 5/07/2012 - LEI Nº 2.259, DE 4 DE JULHO DE 2012

    LEI Nº 2.259, DE 4 DE JULHO DE 2012 Declara de Utilidade Pública a Associação Corumbaense das Pessoas com Doenças Falciformes – ACODFAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Corumbaense das Pessoas com Doenças...

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