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  • D.O. nº 96 de 19/11/2012 - LEI Nº 2.277, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

    LEI Nº 2.277, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 Autoriza a criação da Fundação de Turismo do Pantanal integrando a administração indireta do Poder Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a criação de uma fundação, integrante da administração ...

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  • D.O. nº 96 de 19/11/2012 - LEI Nº 2.276, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

    LEI Nº 2.276, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 Autoriza a criação da fundação Instituto de Desenvolvimento Urbano e do Patrimônio Histórico integrando a administração indireta do Poder Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a criação de uma...

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