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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 96 de 19/11/2012 (Suplemento) - LEI Nº 2.277, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

    LEI Nº 2.277, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 Autoriza a criação da Fundação de Turismo do Pantanal integrando a administração indireta do Poder Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a criação de uma fundação, integrante da administração ...

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  • D.O. nº 96 de 19/11/2012 (Suplemento) - LEI Nº 2.276, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

    LEI Nº 2.276, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 Autoriza a criação da fundação Instituto de Desenvolvimento Urbano e do Patrimônio Histórico integrando a administração indireta do Poder Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a criação de uma...

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  • D.O. nº 96 de 19/11/2012 (Suplemento) - LEI Nº 2.275, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

    LEI Nº 2.275, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 2.097, de 29 de julho de 2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais aos construtores que realizarem empreendimentos vinculados ao Programa MINHA CASA - MINHA VIDA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de ...

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