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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2520 de 25/10/2022 - Edital 004 COMREF

    CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO N. 0004/2022 Em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 634 da Lei Complementar nº 100 de 22 de Dezembro de 2006, faço saber, a quem interessar possa, que no dia 18 (DEZOITO) do mês de NOVEMBRO de 2022, à partir das 15:00 hs, o Conselho Municipal de Recursos Fiscais do Mun...

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  • D.O. nº 2493 de 12/09/2022 - REPUBLICA ACORDÃO 15-2022

    REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO. ACÓRDÃO: 15/2022. RECURSO: VOLUNTÁRIO Nº. 41.749/2014 RECORRENTE: INSTITUTO DE ENSINO TENIR RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ. JULGADOR SINGULAR: NELITON CARDOSO BRAFF PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS RELATOR: ANDRÉ LUIS MICENO PAPA EMENTA:TRIBUTÁRIO. RECURSO VOLUNTÁRIO. PROCESSO ADMIN...

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  • D.O. nº 2476 de 17/08/2022 - COREF ACÓRDÃO sessão do dia 02.agosto (1)

    CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS Errata: Acórdãos 005/2022 e 006/2022. ACÓRDÃO: 005/2022. RECURSO: NECESSÁRIO Nº. 25851/2019. RECORRENTE: CLAY MARTINS MANSILLA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS JULGADOR SINGULAR: JEAN RICARDO DIAS NOBREGA PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS. RELATOR: RONAN XAVIER MACHADO EMENTA:TRI...

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