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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2493 de 12/09/2022 - REPUBLICA ACORDÃO 15-2022

    REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO. ACÓRDÃO: 15/2022. RECURSO: VOLUNTÁRIO Nº. 41.749/2014 RECORRENTE: INSTITUTO DE ENSINO TENIR RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ. JULGADOR SINGULAR: NELITON CARDOSO BRAFF PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS RELATOR: ANDRÉ LUIS MICENO PAPA EMENTA:TRIBUTÁRIO. RECURSO VOLUNTÁRIO. PROCESSO ADMIN...

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  • D.O. nº 2491 de 8/09/2022 - COREF ACËRD+O sessÒo do dia 02.agosto - EDITAL DE REPUBLICAÃ+O

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  • D.O. nº 2491 de 8/09/2022 - COREF ACËRD+O RONAN - 08.09.2022

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