Aguarde por favor...

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

1 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2493 de 12/09/2022 - REPUBLICA ACORDÃO 15-2022

    REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO. ACÓRDÃO: 15/2022. RECURSO: VOLUNTÁRIO Nº. 41.749/2014 RECORRENTE: INSTITUTO DE ENSINO TENIR RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ. JULGADOR SINGULAR: NELITON CARDOSO BRAFF PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS RELATOR: ANDRÉ LUIS MICENO PAPA EMENTA:TRIBUTÁRIO. RECURSO VOLUNTÁRIO. PROCESSO ADMIN...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!