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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2476 de 17/08/2022 - COREF ACÓRDÃO sessão do dia 02.agosto (1)

    CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS Errata: Acórdãos 005/2022 e 006/2022. ACÓRDÃO: 005/2022. RECURSO: NECESSÁRIO Nº. 25851/2019. RECORRENTE: CLAY MARTINS MANSILLA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS JULGADOR SINGULAR: JEAN RICARDO DIAS NOBREGA PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS. RELATOR: RONAN XAVIER MACHADO EMENTA:TRI...

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  • D.O. nº 2475 de 16/08/2022 - COREF ACÓRDÃO sessão do dia 02.agosto

    CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS ACÓRDÃO: 005/2022. RECURSO: NECESSÁRIO Nº. 25851/2019. RECORRENTE: CLAY MARTINS MANSILLA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS JULGADOR SINGULAR: JEAN RICARDO DIAS NOBREGA PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS. RELATOR: RONAN XAVIER MACHADO EMENTA:TRIBUTÁRIO. RECURSO NECESSÁRIO EM PROCESSO...

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  • D.O. nº 2472 de 11/08/2022 - Edital 003 COMREF (Recuperação Automática)

    CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO N. 0003/2022 EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 634 DA LEI COMPLEMENTAR N. 100 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, FAÇO SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE NO DIA 31 (TRINTA E UM) DO MÊS DE AGOSTO DE 2022, À PARTIR DAS 15:00 HS, O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS DO M...

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