INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 DE 12 DE MAIO DE 2021. Estabelece normas e critérios orientadores para provisão de Benefícios Socioassistenciais nas ações do Programa Povo das Águas no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Corumbá e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA no uso de suas atr...