LEI COMPLEMENTAR Nº 317, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. Institui a Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos - TRS no Município de Corumbá, em acordo com o art. 35 da Lei Federal nº 11.445/2007 e alterações posteriores, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de...

LEI COMPLEMENTAR Nº 307, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022. Acrescenta dispositivo na Lei Complementar 115/2007, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica acrescido o inciso XI, no art. 2º, da Lei Complementar nº. 115, de 26 de dezembro de 2007, qu...

LEI COMPLEMENTAR N.º 304, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Corumbá, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...

LEI COMPLEMENTAR Nº 302, DE 13 DE JULHO DE 2022. “CRIA E INSTITUI O PROGRAMA “BOLSA AUXÍLIO À PRODUÇÃO CULTURAL” NO MUNCÍPIO DE CORUMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DE CORUMBÁ, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA ...

LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 16 DE MARÇO DE 2022. Concede reajuste aos membros da carreira do magistério municipal, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Os vencimentos dos cargos efetivos integrantes da carreira do magistério muni...