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  • D.O. nº 2492 de 9/09/2022 - LEI COMPLEMENTAR 3052022 - INCENTIVO MUNICIPAL AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

    LEI COMPLEMENTAR Nº 305, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Instituiu o Incentivo Municipal aos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito no Município de Corumbá, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta lei complementar dispõe sobre a instituição d...

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  • D.O. nº 2492 de 9/09/2022 - LEI COMPLEMENTAR 3042022 - VALE ALIMENTAÃ+O

    LEI COMPLEMENTAR N.º 304, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Corumbá, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...

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