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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2532 de 11/11/2022 - LEI COMPLEMENTAR 3082022 - NOVA REDAÃ+O VALE ALIMENTAÃ+O

    LEI COMPLEMENTAR Nº 308, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022. Institui novas diretrizes ao auxílio-alimentação no âmbito da administração pública municipal direta e indireta do Município de Corumbá e revoga a Lei Complementar n. 304/2022. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º ...

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  • D.O. nº 2525 de 1/11/2022 - LEI COMPLEMENTAR 3072022 - INSTRUTOR DE FANFARRA

    LEI COMPLEMENTAR Nº 307, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022. Acrescenta dispositivo na Lei Complementar 115/2007, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica acrescido o inciso XI, no art. 2º, da Lei Complementar nº. 115, de 26 de dezembro de 2007, qu...

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