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16 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1817 de 19/12/2019 - LEI COMPLEMENTAR 2492019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 042

    REPUBLICAÇÃO: Republica-se por incorreção. Publicada no Diário Oficial de Corumbá nº 1816, de 18/12/2019. LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera dispositivos da Lei Complementar n° 042, de 08 de dezembro de 2000, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou...

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  • D.O. nº 1816 de 18/12/2019 - LEI COMPLEMENTAR 2512019 - ALTERAÃ+O DE LEI 219 - SMAS, SCDH, SMSP

    LEI COMPLEMENTAR Nº 251, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 219, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O inciso II do §1º do art. 11 da Lei Complementar nº. ...

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  • D.O. nº 1816 de 18/12/2019 - LEI COMPLEMENTAR 2502019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 100.06

    LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar 100/2006, e outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Inciso I do § 1º do artigo 15 da Lei Complementar nº 100, de 22 de dez...

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  • D.O. nº 1816 de 18/12/2019 - LEI COMPLEMENTAR 2492019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 042

    LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera dispositivos da Lei Complementar n° 042, de 08 de dezembro de 2000, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - O parágrafo 2°, do art. 119, da Lei Complementar n° 0...

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  • D.O. nº 1816 de 18/12/2019 - LEI COMPLEMENTAR 2482019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 150

    LEI COMPLEMENTAR Nº 248, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera dispositivos da Lei Complementar n° 150, de 04 de Abril de 2012, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Ficam alterados o inciso II do art. 50, o caput do art. ...

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  • D.O. nº 1802 de 28/11/2019 - LEI COMPLEMENTAR 2472019 - ALTERA O REFIS

    LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera o Programa de Recuperação Fiscal para com a Fazenda Pública Municipal - REFIS/2019, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Os artigos 1º, 2º § 1º da Lei Complemen...

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  • D.O. nº 1784 de 1/11/2019 - LEI COMPLEMENTAR 246_5

    CAPÍTULO XIII Da Prisão Art. 65 - É assegurado ao guarda civil municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva. CAPÍTULO XIV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 66 - Os ocupantes de cargos de Guarda Municipal, em exercício na data de vigência desta Lei Complement...

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  • D.O. nº 1784 de 1/11/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 246_4

    Seção II De Incentivo a Capacitação Art. 48 - Fará jus ao adicional de incentivo à capacitação o guarda civil municipal que possuir escolaridade superior à requerida para ocupar o respectivo cargo de acordo com o edital de admissão, mediante comprovação por certificado ou diploma registrado no órgão competente, na proporção de 5% (cinco por ce...

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  • D.O. nº 1784 de 1/11/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 246_3

    Seção V Da Progressão Funcional Art. 24 - A progressão funcional é uma das modalidades de desenvolvimento funcional do guarda civil municipal, que ocorrerá de um nível para outro imediatamente seguinte, mediante requisitos, tendo por objetivo: I - despertar o interesse pelo serviço; II - motivar o membro à profissionalização; III - elevar o...

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  • D.O. nº 1784 de 1/11/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 246_2

    CAPÍTULO IV Do estágio probatório Art. 11 - O servidor da Guarda Civil Municipal nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 03 (três) anos, sendo condição para adquirir estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão designada para esse fim. Art. 12 - A avaliação de desempenho d...

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  • D.O. nº 1784 de 1/11/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 246_1

    LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre a Carreira, a Organização, o Plano De Cargos, o Sistema Remuneratório e o Regime de Trabalho da Guarda Civil Municipal de Corumbá, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementa...

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  • D.O. nº 1779 de 25/10/2019 - LEI COMPLEMENTAR 2452019 - CONCEDE REAJUSTE

    LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. Concede reajuste aos membros da carreira do magistério municipal, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Os vencimentos dos cargos efetivos integrantes da carreira do mag...

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  • D.O. nº 1773 de 17/10/2019 - LEI COMPLEMENTAR 2442019 - SECRETARIAS ADJUNTAS

    LEI COMPLEMENTAR Nº 244, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019. Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 219, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º A alínea b, do inciso III do §1º do art. 11 da Lei Comp...

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  • D.O. nº 1752 de 16/09/2019 - LEI COMPLEMENTAR 2412019 - REFIS 2019

    LEI COMPLEMENTAR Nº 241, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. Institui o Programa de Recuperação Fiscal para com a Fazenda Pública Municipal - REFIS/2019, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica instituído no Município de Corum...

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  • D.O. nº 1710 de 18/07/2019 - LEI COMPLEMENTAR 2382019 - CRIA SECRETARIA DE RELAÃiES INSTITUCIONAIS

    LEI COMPLEMENTAR Nº 238, DE 18 DE JULHO DE 2019. Altera a Lei Complementar nº. 219, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica incluída a alínea “b” ao inciso II do §1º do art. 11 da Lei Comple...

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  • D.O. nº 1686 de 10/06/2019 - LEI COMPLEMENTAR 2372019 - CRIA AGETRAT

    LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 10 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre a Criação da Agência Municipal de Trânsito e Transporte - AGETRAT como entidade da Administração Indireta, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica criada a...

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