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  • D.O. nº 1738 de 27/08/2019 - LEI COMPLEMENTAR 2402019 - REAJUSTE SALARIAL

    LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. Concede reajuste de remuneração aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Os vencimentos dos cargos efetivos integrantes do Quadro de Pesso...

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  • D.O. nº 1735 de 22/08/2019 - LEI COMPLEMENTAR 2392019 - CONCEDE ISENÃ+O A UFMS

    LEI COMPLEMENTAR Nº 239, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. Concede isenção de tributos municipais à Instituição de Ensino Superior que especifica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica concedida isenção dos tributos municipai...

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