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16 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2068 de 22/12/2020 - LEI COMPLEMENTAR 2702020 - PRODUTIVIDADE CONTROLADORIA

    LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. Altera a Lei Complementar nº. 214, de 18 de dezembro de 2017, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O inciso IV do art. 40 da Lei Complementar nº. 2...

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  • D.O. nº 2063 de 16/12/2020 - CBÁ-REESTRUTURAÇÃO PREFEITURA - organograma 2021-1

    PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESTRATÉGICOS GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CONTROLADORIA- GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL SECRETARIA MUNICPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRET...

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  • D.O. nº 2034 de 4/11/2020 - LEI COMPLEMENTAR 2682020 - FUS+O SECRETARIAS

    LEI COMPLEMENTAR Nº 268, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a fusão de unidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º A alínea “c” do inciso I do §1º do art. 11...

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  • D.O. nº 2018 de 8/10/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 267 7

    Parágrafo Único - A multa será aplicada ao infrator. Art. 159 Colocar materiais de construção ou entulhos, destinados ou provenientes de obras particulares, nos logradouros públicos, com a exceção dos casos estabelecidos em legislação específica (Art. 52). Pena - Multa de 208,00 VRM. Parágrafo Único - A multa será aplicada ao infrator. Art. ...

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  • D.O. nº 2018 de 8/10/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 267 6

    SEÇÃO VI DA GRADAÇÃO DAS PENAS DE MULTA Art. 123 Não comunicar ao órgão competente do Município a baixa da responsabilidade técnica quando cessar a mesma (Art. 5º). Parágrafo Único - A multa será aplicada ao profissional infrator. Art. 124 Executar obra de construção de qualquer natureza sem licenciamento (Art. 9º, inciso I). Pena - Multa d...

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  • D.O. nº 2018 de 8/10/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 267 5

    Capítulo XVI COMPLEMENTOS DA EDIFICAÇÃO SEÇÃO I MARQUISES Art. 93 Será permitida a construção de marquise na testada dos edifícios, desde que obedeça as seguintes condições: I - Para construções no alinhamento predial, não exceder a largura dos passeios menos 50cm (cinquenta centímetros), com largura máxima de 2 metros e sempre em balanço; ...

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  • D.O. nº 2018 de 8/10/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 267 4

    SEÇÃO III REBAIXAMENTO DE GUIAS OU MEIO-FIO Art. 58 As guias rebaixadas em ruas pavimentadas, só poderão ser feitas mediante licença, quando requerido pelo proprietário ou representante legal. Parágrafo Único - Quando da aprovação do alvará de construção será exigida a indicação das guias rebaixadas no projeto. Art. 59 O rebaixamento de guia...

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  • D.O. nº 2018 de 8/10/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 267 3

    SEÇÃO IV ALTERAÇÃO DE PROJETO APROVADO Art. 23 As alterações de projeto a serem efetuadas após o licenciamento da obra, devem ser requeridas e aprovadas, previamente, exceto aquelas que não impliquem em aumento de área, e não alterem a forma externa e o uso da edificação, devendo nestes casos ser apresentado ao órgão competente, previamente à ...

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  • D.O. nº 2018 de 8/10/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 267 2

    V. Duas vias do Memorial Descritivo assinado pelo responsável técnico contento as informações dos lotes antes e depois do remembramento; VI. Duas vias do Projeto contendo Planta de Situação e de Implantação contento as informações dos lotes antes e depois do remembramento. Caso haja edificação registrada no imóvel, esta deverá constar no Projet...

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  • D.O. nº 2018 de 8/10/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 267 1

    LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seg...

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  • D.O. nº 1995 de 4/09/2020 - LEI COMPLEMENTAR 2662020

    LEI COMPLEMENTAR Nº 266, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020. Altera a Lei Complementar nº. 85, de 26 de outubro de 2005, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 235, de 24 de abril de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º ...

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  • D.O. nº 1932 de 9/06/2020 - LEI COMPLEMENTAR 2612020 - ALTERAÃ+O FISCAIS DE POSTURA

    LEI COMPLEMENTAR Nº 261, DE 9 DE JUNHO DE 2020. Altera dispositivos do Código de Posturas do Município de Corumbá, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O § 1º do art. 1° da Lei Complementar nº. 004/1...

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  • D.O. nº 1886 de 2/04/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 259 PARTE 2

    TÍTULO II DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL CAPÍTULO I DISPOSIÇOES PRELIMINARES Art. 22. O desenvolvimento funcional dos integrantes da carreira Profissionais de Odontologia tem como objetivo incentivar o aperfeiçoamento e a capacitação profissional, orientado pelas seguintes diretrizes: I - buscar identidade entre o potencial profissional do se...

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  • D.O. nº 1886 de 2/04/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 259 PARTE 1

    LEI COMPLEMENTAR Nº 259, DE 2 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a organização da carreira ‘Profissionais de Odontologia’ do grupo ocupacional Saúde Pública do Poder Executivo de Corumbá, fixa os vencimentos e o sistema remuneratório, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, Faço saber que a Câmara Mu...

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  • D.O. nº 1886 de 2/04/2020 - LEI COMPLEMENTAR 2582020 - ALTERA TABELA SALARIAL

    LEI COMPLEMENTAR Nº 258, DE 2 DE ABRIL DE 2020. Altera a tabela salarial de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo, e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º A tabela salarial dos níveis I a VIII dos servidores efeti...

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  • D.O. nº 1831 de 14/01/2020 - LEI COMPLEMENTAR 2522020 - ALTERAÃ+O DE DISPOSITIVOS DA LEI 219 - SMAS, SCDH, SMSP

    LEI COMPLEMENTAR Nº 252, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 219, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O inciso II do §1º do art. 11 da Lei Complementar nº. 2...

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