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5 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1847 de 5/02/2020 - LEI COMPLEMENTAR 2552020 - PROMOÃ+O VERTICAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

    LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020. Autoriza, em caráter excepcional, a realização de promoção vertical dos servidores municipais pelo critério de antiguidade. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica autorizada, em caráter exce...

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  • D.O. nº 1847 de 5/02/2020 - LEI COMPLEMENTAR 2542020 - AGENTE DE TR-NSITO

    LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei Complementar nº. 246, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica incluído o inciso VI, do art. 6° da Lei Complementar nº. 246, de...

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  • D.O. nº 1847 de 5/02/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 253 3

    CAPÍTULO XII DAS VISTORIAS Art. 30 Todos os veículos serão vistoriados anualmente de acordo com as normas e datas a serem fixadas pelo órgão gestor, momento em que o autorizatário dever apresentar a documentação pessoal e do veículo atualizada. Parágrafo único. A inspeção do veículo deverá ser realizada pelo órgão gestor e poderá ser efetuada...

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  • D.O. nº 1847 de 5/02/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 253 2

    CAPÍTULO VI DA FROTA DE VEÍCULOS Art. 18 O número de táxis em operação no Município, não poderá ser inferior à proporção de 01 (um) veículo para cada grupo de 1000 (mil) habitantes, nem superior à proporção de 01 (um) veículo para cada grupo de 500 (quinhentos) habitantes, tomando-se por base a população de toda a área do Município de Corumbá,...

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  • D.O. nº 1847 de 5/02/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 253 1

    LEI COMPLEMENTAR Nº 253, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe Sobre o Serviço De Transporte Público Individual De Passageiros Em Veículo Táxi No Município De Corumbá E Dá Outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES...

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