Aguarde por favor...

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

14 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1331 de 20/12/2017 - LEI 26092017 - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

    LEI Nº 2.609, DE 20 DE DEZEMBRO 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, com o objetivo de promover a c...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
  • D.O. nº 1329 de 18/12/2017 - LEI 26082017 - CREDITO ESPECIAL

    LEI Nº 2.608, DE 18 DE DEZEMBRO 2017 Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, por decreto, Crédito Adicional Espe...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
  • D.O. nº 1329 de 18/12/2017 - LEI 26072017 - DOAÇÃO SISFRON

    LEI Nº 2.607, DE 18 DE DEZEMBRO 2017. “Autoriza o Poder Executivo a doar à União Federal o imóvel que menciona, para os fins que especifica e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica O Poder Executivo autorizado a doar para União Fe...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
  • D.O. nº 1295 de 25/10/2017 - LEI 25992017 - PROÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADORES PÚBLICOS

    LEI Nº 2.599, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017. Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou área particulares do Município de Corumbá, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica proibido o abandono de a...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
  • D.O. nº 1295 de 25/10/2017 - LEI 25982017 - NOMEIA COMO REGIÃO DO TAQUARI A SUB-REGIÃO DO PANTANAL

    LEI Nº 2.598, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017. Fica nomeada como “Região do Taquari” a Sub-região do Pantanal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica nomeada como “Região do Taquari” a área com 11.150 Km2 sujeita à inundações localizada na sub-região do Pantanal...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
  • D.O. nº 1279 de 28/09/2017 - LEI 25952017 - ALTERAÇÃO DO COMDDEN

    LEI Nº 2.595, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017. “Altera o art. 3º da Lei 1.591, de 21 de julho de 1999, e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O art. 3º da Lei 1.591, de 21 de julho de 1999, alterada pela Lei n° 2.238, de 8 de dezembro de 20...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
  • D.O. nº 1271 de 14/09/2017 - LEI 25912017 - ALTERA LEI 2587 DE 2017 DISCIPLINA PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

    LEI Nº 2.591, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017. Altera a Lei nº 2.587, de 1º de Setembro de 2017, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A ementa da Lei nº. 2587, de 1º de setembro de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação: “Disciplina...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
  • D.O. nº 1253 de 18/08/2017 - LEI 25832017 - CAMPANHA AGOSTO LILÁS

    LEI Nº 2.583, DE 17 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à escola visando a sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal d...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
  • D.O. nº 1252 de 17/08/2017 - LEI 25812017 - DESAFETAÇÃO, REMEMBRAMENTO E DOAÇÃO SEST SENAT

    LEI Nº 2.581, DE 16 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre desafetação de trecho de via pública, remembramento de área e autorização de doação, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica reconhecida como desafetada de uso público para categ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
  • D.O. nº 1235 de 25/07/2017 - LEI 25792017 - LDO

    LEI Nº 2.579, DE 10 DE JULHO DE 2017. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2018 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° São estabelecidas em cumprimento ao dispo...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
  • D.O. nº 1221 de 5/07/2017 - LEI 25662017 - AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS NA REME VISANDO PREVENÇÃO DE VIOLÊNICA CONTRA A MULHER

    LEI Nº 2.566, DE 9 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre Ações Sócioeducativas na Rede Pública de Ensino das Escolas Municipais, visando a prevenção de violência contra a Mulher. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Poder Executivo Municipal deverá promover na Re...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
  • D.O. nº 1217 de 29/06/2017 - LEI 25752017 - DENOMINA O RESTANTE DA EXTENSÃO DA RUA NAIR DE FIGUEIREDO DOBES

    LEI Nº 2.575, DE 27 DE JUNHO DE 2017. Dispõe Sobre Logradouro Público Nair de Figueiredo Dobes. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Denominada de Rua Nair de Figueiredo Dobes, o trecho sem denominação, localizada entre as Ruas 21 de Setembro e Avenida ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
  • D.O. nº 1215 de 27/06/2017 - LEI 25702017 - CONTRATAÇÃO FINANCIAMENTO PMAT BNDES

    LEI Nº 2.570, DE 22 DE JUNHO DE 2017 Autoriza a contratação de financiamento através do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - PMAT/BNDES, junto às instituições financeiras credenciadas, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
  • D.O. nº 1192 de 23/05/2017 - LEI 25642017 - SIMPLICA EXIGÊNCIAS DE DOUMENTOS NA JUNTADA DE DOCUMENTOS

    LEI Nº 2.564, DE 19 DE MAIO DE 2017. Simplifica exigências na autenticação de documentos, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A juntada de documento, quando decorrente de dispositivo legal expresso, poderá ser feita por cópia auten...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!