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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1197 de 30/05/2017 - LEI 25652017 - IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR DO SISTEMAS DE ENSINO

    LEI Nº 2.565, DE 19 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente Escolar do Sistema de Ensino do Município de Corumbá-MS, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º...

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  • D.O. nº 1192 de 23/05/2017 - LEI 25642017 - SIMPLICA EXIGÊNCIAS DE DOUMENTOS NA JUNTADA DE DOCUMENTOS

    LEI Nº 2.564, DE 19 DE MAIO DE 2017. Simplifica exigências na autenticação de documentos, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A juntada de documento, quando decorrente de dispositivo legal expresso, poderá ser feita por cópia auten...

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