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  • D.O. nº 1253 de 18/08/2017 - LEI 25832017 - CAMPANHA AGOSTO LILÁS

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  • D.O. nº 1252 de 17/08/2017 - LEI 25812017 - DESAFETAÇÃO, REMEMBRAMENTO E DOAÇÃO SEST SENAT

    LEI Nº 2.581, DE 16 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre desafetação de trecho de via pública, remembramento de área e autorização de doação, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica reconhecida como desafetada de uso público para categ...

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