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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1217 de 29/06/2017 - LEI 25752017 - DENOMINA O RESTANTE DA EXTENSÃO DA RUA NAIR DE FIGUEIREDO DOBES

    LEI Nº 2.575, DE 27 DE JUNHO DE 2017. Dispõe Sobre Logradouro Público Nair de Figueiredo Dobes. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Denominada de Rua Nair de Figueiredo Dobes, o trecho sem denominação, localizada entre as Ruas 21 de Setembro e Avenida ...

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  • D.O. nº 1215 de 27/06/2017 - LEI 25702017 - CONTRATAÇÃO FINANCIAMENTO PMAT BNDES

    LEI Nº 2.570, DE 22 DE JUNHO DE 2017 Autoriza a contratação de financiamento através do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - PMAT/BNDES, junto às instituições financeiras credenciadas, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL...

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  • D.O. nº 1210 de 20/06/2017 - LEI 25682017 - PROÍBE CAPTURA, O EMBARQUE, O TRANSPORTE COMERICLAIZAÇÃO DO PEIXE DOURADO

    LEI Nº 2.568, DE 14 DE JUNHO DE 2017 “Proíbe a Captura, o Embarque, o Transporte, a Comercialização, Processamento, a Industrialização, e a Guarda do Peixe Dourado (Salminus Brasiliensis), no Município de Corumbá, pelo período que específica”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a ...

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  • D.O. nº 1207 de 13/06/2017 - LEI 25672017- DOA ÁREA PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE SEST E SERVIÇOS NAC APRENDIZAGEM DE TRANSPORTE SENAT

    LEI Nº 2.567, DE 12 DE JUNHO DE 2017 “Autoriza o Poder Executivo a doar para o SEST - Serviço Social do Transporte/SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - a área que especifica, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º...

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