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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1210 de 20/06/2017 - LEI 25682017 - PROÍBE CAPTURA, O EMBARQUE, O TRANSPORTE COMERICLAIZAÇÃO DO PEIXE DOURADO

    LEI Nº 2.568, DE 14 DE JUNHO DE 2017 “Proíbe a Captura, o Embarque, o Transporte, a Comercialização, Processamento, a Industrialização, e a Guarda do Peixe Dourado (Salminus Brasiliensis), no Município de Corumbá, pelo período que específica”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a ...

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  • D.O. nº 1207 de 13/06/2017 - LEI 25672017- DOA ÁREA PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE SEST E SERVIÇOS NAC APRENDIZAGEM DE TRANSPORTE SENAT

    LEI Nº 2.567, DE 12 DE JUNHO DE 2017 “Autoriza o Poder Executivo a doar para o SEST - Serviço Social do Transporte/SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - a área que especifica, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º...

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