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  • D.O. nº 1303 de 8/11/2017 - LEI 26012017 - JOVEM EMPREENDEDOR

    LEI Nº 2.601, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017. Institui a “Semana Municipal de Jovem Empreendedor”, como parte do Calendário Oficial do Município de Corumbá (MS), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Instituída a “Semana Municipal do ...

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  • D.O. nº 1303 de 8/11/2017 - LEI 26002017 - KIT PÓS MASTECTOMIA

    LEI Nº 2.600, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa “ESTIMA”, para concessão de Kit Pós Mastectomia na Rede Pública de Saúde deste Município, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Execut...

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