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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1331 de 20/12/2017 - LEI 26092017 - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

    LEI Nº 2.609, DE 20 DE DEZEMBRO 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, com o objetivo de promover a c...

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  • D.O. nº 1329 de 18/12/2017 - LEI 26082017 - CREDITO ESPECIAL

    LEI Nº 2.608, DE 18 DE DEZEMBRO 2017 Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, por decreto, Crédito Adicional Espe...

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  • D.O. nº 1329 de 18/12/2017 - LEI 26072017 - DOAÇÃO SISFRON

    LEI Nº 2.607, DE 18 DE DEZEMBRO 2017. “Autoriza o Poder Executivo a doar à União Federal o imóvel que menciona, para os fins que especifica e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica O Poder Executivo autorizado a doar para União Fe...

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