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7 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1331 de 20/12/2017 - LEI 26092017 - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

    LEI Nº 2.609, DE 20 DE DEZEMBRO 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, com o objetivo de promover a c...

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  • D.O. nº 1329 de 18/12/2017 - LEI 26082017 - CREDITO ESPECIAL

    LEI Nº 2.608, DE 18 DE DEZEMBRO 2017 Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, por decreto, Crédito Adicional Espe...

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  • D.O. nº 1329 de 18/12/2017 - LEI 26072017 - DOAÇÃO SISFRON

    LEI Nº 2.607, DE 18 DE DEZEMBRO 2017. “Autoriza o Poder Executivo a doar à União Federal o imóvel que menciona, para os fins que especifica e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica O Poder Executivo autorizado a doar para União Fe...

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  • D.O. nº 1327 de 14/12/2017 - LEI 26062017 - PPA 2018

    LEI Nº 2.606, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 Institui o Plano Plurianual do Município de Corumbá-MS para o período de 2018 a 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, par...

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  • D.O. nº 1327 de 14/12/2017 - LEI 26052017 - DECLARA DIA 11 OUTUBRO DIA MUNICIPAL DA CULTURA

    LEI Nº 2.605, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. Declara o dia 11 de outubro Dia Municipal da Cultura e Tradição Pantaneira, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado o dia 11 de outubro como Dia Municipal da Cultura e Tradição Pa...

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  • D.O. nº 1327 de 14/12/2017 - LEI 26042017 - DENOMINA ORLA RUITER CUNHA DE OLIVEIRA A ORLA PORTUÁRIA DE CORUMBÁ

    LEI Nº 2.604, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a denominação da Orla Portuária do Município de Corumbá, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Orla Ruiter Cunha de Oliveira”, a Orla Portuária do Município de...

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  • D.O. nº 1325 de 12/12/2017 - LEI 26032017 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

    LEI Nº 2.603, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso para fins de saneamento básico à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A - SANESUL. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executi...

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