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LEI Nº 2.599, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017. Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou área particulares do Município de Corumbá, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica proibido o abandono de a...
LEI Nº 2.598, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017. Fica nomeada como “Região do Taquari” a Sub-região do Pantanal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica nomeada como “Região do Taquari” a área com 11.150 Km2 sujeita à inundações localizada na sub-região do Pantanal...
LEI Nº 2.597, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017. Institui o “Setembro Amarelo” no Âmbito do Município de Corumbá/MS, dedicado às Ações Preventivas de Suicídio, a ser Realizado no mês de Setembro. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o “Setembro Amarelo...
LEI Nº 2.596, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017. Institui o Dia Municipal do DJ (Disc-Jockey) e do MC, no Município de Corumbá/MS., e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia 9 de março como o Dia Municipal de DJ (Disc-Jockey)...
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