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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1295 de 25/10/2017 - LEI 25992017 - PROÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADORES PÚBLICOS

    LEI Nº 2.599, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017. Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou área particulares do Município de Corumbá, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica proibido o abandono de a...

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  • D.O. nº 1295 de 25/10/2017 - LEI 25982017 - NOMEIA COMO REGIÃO DO TAQUARI A SUB-REGIÃO DO PANTANAL

    LEI Nº 2.598, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017. Fica nomeada como “Região do Taquari” a Sub-região do Pantanal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica nomeada como “Região do Taquari” a área com 11.150 Km2 sujeita à inundações localizada na sub-região do Pantanal...

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