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  • D.O. nº 2451 de 13/07/2022 - LEI COMPLEMENTAR 3032022 - CRIA CARGOS NO PODER EXECUTIVO

    LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 13 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Ficam criados na estrutura do Poder Executivo Municipal 1 (um) cargo de provim...

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  • D.O. nº 2451 de 13/07/2022 - LEI COMPLEMENTAR 3022022 - BOLSA AUXILIO A PRODUÃ+O CULTURAL

    LEI COMPLEMENTAR Nº 302, DE 13 DE JULHO DE 2022. “CRIA E INSTITUI O PROGRAMA “BOLSA AUXÍLIO À PRODUÇÃO CULTURAL” NO MUNCÍPIO DE CORUMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DE CORUMBÁ, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA ...

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