LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 13 DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Ficam criados na estrutura do Poder Executivo Municipal 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico-Jurídico, símbolo DAG 04, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAG 04 e 1 (um) cargo de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DAG 02.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária em vigor.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ