Resumo indisponível.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 315, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para estudantes com Deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento e Altas Habilidades e Superdotação, da Rede Municipal de Ensino de Corumbá, acresce dispositivo a Lei Complementar nº. 115, de 26 ...

LEI COMPLEMENTAR Nº 313, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Cria Gratificação Especial para servidor público de provimento efetivo, acresce dispositivo na Lei Complementar 089/2005, altera dispositivo da Lei Complementar nº. 269/202, revoga dispositivo da Lei Complementar nº. 272/2020 e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câ...

LEI COMPLEMENTAR Nº 311, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 042, de 2000, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O caput do art. 90, da Lei Complementar nº 042/2000, passa a vigorar com nova redação nos seg...

LEI COMPLEMENTAR Nº 309, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 100, de 22 de dezembro de 2006, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica acrescido o item 12, na letra A, do inciso II, do Art. 6º., da Lei...