LEI COMPLEMENTAR Nº 301, DE 15 DE JUNHO DE 2022.

“Cria e Extingue Cargos, Acrescenta Item a Alínea “B” do Artigo 3º. da Lei Complementar nº. 162/2.013, e Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº. 172/2.014, e dá outras providências.”

O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º - Ficam extintos os seguintes cargos em Comissão constantes da Alínea “B” do Artigo 3º. da Complementar nº. 162/2013.

“01 - 01 (um) cargo em comissão, de libre nomeação e exoneração, com a denominação de Assessor de Comunicação - símbolo AL - 1;

02 - 01 (um) cargo em comissão, de libre nomeação e exoneração, com a denominação de Assessor de Relações Públicas - símbolo AL - 8;

03 - 01 (um) cargo em comissão, de libre nomeação e exoneração, com a denominação de Operador de Veiculo Automotor - símbolo AL - 12;

04 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Operador de Telefonia - símbolo AL - 15;

05 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assistente de Comunicação - símbolo AL - 17;

06 - 02 (dois) cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assistente de Almoxarifado - símbolo AL - 18;

07 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assistente de Cerimonial - símbolo AL - 20;

08 - 01 (um) cargo em nomeação, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Mestre de Cerimonial - símbolo AL - 21.” (NR)

Art. 2º - A Alínea “BA” do Artigo 3º. da Lei Complementar nº. 162/2.013, passa a ter a seguinte redação

“...............

b) - Cargos de Assistente Legislativo, relacionados com a Mesa da Câmara Municipal, compreendendo a seguinte composição:

01 - 02 (d9s) cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assistente de Portaria -  símbolo - AL -2;

02 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assistente de copa e cozinha - símbolo - AL - 3;

03 - 02 - (dois) cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assistente de Serviços Gerais - símbolo AL - 4;

04 - 10 (dez) cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assistente de Secretaria - símbolo - AL -5;

05 - 01 (um) cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Diretor Financeiro - símbolo - AL -6;

06 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assistente de Informática - símbolo - AL - 7;

07 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Diretor Administrativo - símbolo - AL- 9;

08 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Gerente de Secretaria - símbolo - AL - 10;

9 - 12 (doze) cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assessor Técnico da Mesa - símbolo - AL - 11;

10 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação, e exoneração, com a denominação de Gerente de Patrimônio - símbolo - AL - 13;

11 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assessor de Cerimonial - símbolo - AL -14;

12 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Operador de Sonoplastia - símbolo - AL - 16;

13 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assistente de Comunicação - símbolo AL - 17;

14 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Secretaria da Presidência - símbolo - Al - 19;

15 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assistente de Cerimonial - símbolo - AL - 20.” (NR)

Art. 3º. - Dá nova redação ao Item 2 da Alínea “A” do Artigo 3º. da Lei Complementar 162/2.013, que passa a ter a seguinte redação:

“2 - Noventa (90) cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação Assessor de Vereador, símbolo - ADI -1.” (NR)

Art. 4º - Os Anexos I e II da Lei Complementar nº. 172/2.014, passa a ter a seguinte redação:

A N E X O     -     I

A N E X O     -     II

Art. 5°. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 6º. - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ