RESOLUÇÃO/PGM Nº 16 /2019

O Procurador-Geral Adjunto do Município de Corumbá, usando das atribuições que lhe confere o artigo 71, II, da Lei Complementar nº 219 de 20 de dezembro de 2017 e art. 6º, § único, da Lei Complementar nº 149 de 4 de abril de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá,

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Fica designado para responder pela Procuradoria -Geral do Município, no dia 17/10/2019 e 18/10/2019, a Procuradora Natália Romero Gonçalves dos Santos - 1956, na ausência do seu titular.

ARTIGO 2° - Esta RESOLUÇÃO entra em vigor a partir de sua publicação.

Corumbá, 16 de outubro de 2019.

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR

Procurador-Geral do Município