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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2311 de 16/12/2021 - ANEXO IV LC 287

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 2311 de 16/12/2021 - LEI COMPLEMENTAR 2872021 - NOVA REFORMA ADM

    Republica-se por incorreção. Publicado na Edição nº 2.310 do Diário Oficial do Município, de 16/12/2021. LEI COMPLEMENTAR N° 287 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Ma...

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  • D.O. nº 2309 de 14/12/2021 - LEI COMPLEMENTAR 2882021 - CRIAÇÃO PROCON

    LEI COMPLEMENTAR Nº 288, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Cria a Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Corumbá. EU, O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica criada a Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Corumbá, entidade de ...

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  • D.O. nº 2309 de 14/12/2021 - LEI COMPLEMENTAR 2892021 - CRIAÇÃO AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

    LEI COMPLEMENTAR Nº 289, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Corumbá/MS, e dá outras providências. EU, O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DA AUTARQUIA Art. 1º - ...

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