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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2125 de 17/03/2021 - LEI COMPLEMENTAR 2742021 - ALTERA LC 089 2005

    LEI COMPLEMENTAR Nº 274, DE 17 DE MARÇO DE 2021. Altera disposições da Lei Complementar nº. 89/2005, e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O §6º do artigo 64-A da Lei Complementar nº 89/2005, incluído pela Lei Complementar nº. 264/2...

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  • D.O. nº 2124 de 16/03/2021 - LEI COMPLEMENTAR 2732021 - ALTERA LC 115 2007

    REPUBLICAÇÃO: Republica-se por incorreção. Publicada no Diário Oficial de Corumbá nº 2.118, de 08/03/2021. LEI COMPLENTAR Nº 273, DE 05 DE MARÇO DE 2021. Altera disposições da Lei Complementar nº. 115/2007, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte ...

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