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  • D.O. nº 1023 de 16/09/2016 - LEI COMPLEMENTAR 1982016 - CÓDIGO SANITÁRIO

    LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 Institui o Código Sanitário do Município de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei Complementar regula no Município de Corumbá, no Estado de...

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  • D.O. nº 1016 de 6/09/2016 - LEI COMPLEMENTAR 1972016 - ALTERA LC 150 DE 2012 VENCIMENTO PROFISSIONAL ED DEM HABILITAÇÃO LICENCIATURA PLENA

    LEI COMPLEMENTAR Nº 197, 31 DE AGOSTO DE 2016 Acrescenta Parágrafo único ao art. 75 da Lei Complementar nº 150, de 04 de abril de 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O artigo 75 da Lei Complementar nº 150, de 04 de abril de 2012 fica acre...

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