91 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ GABINETE DO PREFEITO ANEXO III LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS MUNICIPIO DE CORUMBÁ - MS ANEXO DE RISCOS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS PASSIVOS CONTIGENTES Valor Valor PROVIDÊNCIAS Descrição Descrição Lei:2.676/19 , Data:27/05/2019 Page 1 of 1 ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00 0,00 0,00 PASSIVOS CONTINGENTES 2.000.000,00 2.000.000,00 Demandas Judiciais Abertura de Créd. Ad. a partir da Reserva de Cont. 1.000.000,00 1.000.000,00 Dívidas em Processo de Reconhecimento Abertura de Créd. Ad. a partir da Reserva de Cont. 0,00 0,00 Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00 Assunção de Passivos 0,00 0,00 Assistências Diversas 2.000.000,00 2.000.000,00 Outros Passivos Contingentes Abertura de Créd. Ad. a partir da Reserva de Cont. 5.000.000,00 5.000.000,00 SUBTOTAL SUBTOTAL 0,00 0,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 1.000.000,00 1.000.000,00 Frustração de Arrecadação Limitações de Empenho 0,00 0,00 Restituição de Tributos a Maior 500.000,00 500.000,00 Discrepância de Projeções: Limitações de Empenho 850.000,00 850.000,00 Outros Riscos Fiscais Limitações de Empenho 2.350.000,00 2.350.000,00 SUBTOTAL SUBTOTAL 7.350.000,00 7.350.000,00 TOTAL TOTAL FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.37], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, Data/hora da emissão: 13/abr/2019 16h e 49m" 92 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ GABINETE DO PREFEITO ANEXO IV LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 METAS FISCAIS 93 MUNICIPIO DE CORUMBÁ - MS ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 METAS ANUAIS PASSIVOS CONTIGENTES % PIB (c/PIB)x100 2020 Vl. Constante Vl. Corrente (c) Vl. Corrente (b) Vl. Constante % PIB (b/PIB)x100 Vl. Corrente (a) Vl. Constante % PIB (a/PIB)x100 2021 2022 Lei:2.676/19 , Data:27/05/2019 Page 1 of 1 % RCL (a/PIB)x100 % RCL (b/PIB)x100 % RCL (c/PIB)x100 AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 727.334.995,33 Receita Total 698.241.595,52 623,39630 642,32410 765.123.726,51 794.933.741,83 655,36810 827.081.307,58 863.792.488,33 141,81990 146,33770 150,59690 610.601.295,33 Receitas Primárias ( I ) 586.177.243,52 523,34430 525,93830 626.487.295,89 650.895.891,83 525,36920 663.021.342,58 692.450.488,33 119,05850 119,82210 120,72440 726.074.995,33 Despesa Total 697.031.995,52 622,31640 608,68540 725.053.952,37 753.302.807,65 595,82890 751.942.154,46 785.318.176,98 141,57420 138,67390 136,91530 723.169.795,33 Despesas Primárias ( II ) 694.243.003,52 619,82630 639,18300 761.382.152,14 791.046.391,83 652,62960 823.625.211,33 860.182.988,33 141,00770 145,62210 149,96760 -112.568.500,00 Resultado Primário (III) = ( I - II ) -108.065.760,00 -96,48200 -113,24470 -134.894.856,25 -140.150.500,00 -127,26040 -160.603.868,75 -167.732.500,00 -21,94920 -25,80000 -29,24320 -4.282.442,77 Resultado Nominal -4.111.145,06 -3,67050 -3,41000 -4.061.936,92 -4.220.194,20 -3,52580 -4.449.563,56 -4.647.063,77 -0,83500 -0,77690 -0,81020 42.098.208,36 Dívida Pública Consolidada 40.414.280,03 36,08220 32,56790 38.794.244,30 40.305.708,36 29,22040 36.876.397,00 38.513.208,36 8,20850 7,41980 6,71450 -22.640.303,72 Dívida Consolidada Líquida -21.734.691,57 -19,40490 -21,70390 -25.853.229,25 -26.860.497,92 -23,90510 -30.168.490,32 -31.507.561,69 -4,41450 -4,94470 -5,49310 0,00 Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00000 0,00 Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00000 0,00 Impacto de saldo das PPP (VI) = (IV - V) 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00000 FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.37], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, Data/hora da emissão: 13/abr/2019 16h e 46m" 94 MUNICIPIO DE CORUMBÁ - MS ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Metas Realizadas % (c/a)x100 % PIB ESPECIFICAÇÃO 2018 (b) Variação Valor (c)=(b-a) Metas Previstas 2018 (a) % PIB Lei:2.676/19, Data:27/05/2019 Page 1 of 1 AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00 % RCL % RCL -13,95000 Receita Total -83.658.863,49 499,92810 580,99520 515.911.136,51 599.570.000,00 130,19210 112,02620 -5,46000 Receitas Primárias ( I ) -27.512.178,45 461,28470 487,94460 476.032.321,55 503.544.500,00 109,34090 103,36680 -13,95000 Despesa Total -83.658.863,49 499,92810 580,99520 515.911.136,51 599.570.000,00 130,19210 112,02620 -14,19000 Despesa Primárias ( II ) -84.377.573,29 494,60170 576,36520 510.414.426,71 594.792.000,00 129,15460 110,83260 -62,31990 Resultado Primário ( I - II ) 56.865.394,84 -33,31700 -88,42060 -34.382.105,16 -91.247.500,00 -19,81370 -7,46580 -79,29000 Resultado Nominal -106.751.555,02 27,02350 130,46790 27.887.444,98 134.639.000,00 29,23580 6,05550 -70,97000 Dívida Pública Consolidada -111.667.791,64 44,26790 152,47620 45.683.208,36 157.351.000,00 34,16760 9,91980 -110,59000 Dívida Consolidada Líquida -146.537.649,49 -13,59310 128,40480 -14.027.649,49 132.510.000,00 28,77350 -3,04600 FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.37], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, Data/hora da emissão: 13/abr/2019 16h e 47m" 95 MUNICIPIO DE CORUMBÁ - MS ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES ESPECIFICAÇÃO 2021 VALORES A PREÇOS CORRENTES % 2020 % 2019 % 2018 % 2017 2022 % Lei:2.676/19, Data:27/05/2019 Page 1 of 1 R$ 1,00 AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) 515.782.507,00 Receita Total 599.570.000,00 653.500.000,00 727.334.995,33 794.933.741,83 863.792.488,33 8,66 9,29 11,30 8,99 16,24 497.911.307,00 Receitas Primárias ( I ) 503.544.500,00 581.020.500,00 610.601.295,33 650.895.891,83 692.450.488,33 6,38 6,60 5,09 15,39 1,13 515.782.507,00 Despesa Total 599.570.000,00 653.500.000,00 726.074.995,33 753.302.807,65 785.318.176,98 4,25 3,75 11,11 8,99 16,24 510.812.307,00 Despesas Primárias ( II ) 594.792.000,00 649.085.500,00 723.169.795,33 791.046.391,83 860.182.988,33 8,74 9,39 11,41 9,13 16,44 -12.901.000,00 Resultado Primário (III) = ( I - II ) -91.247.500,00 -68.065.000,00 -112.568.500,00 -140.150.500,00 -167.732.500,00 19,68 24,50 65,38 -25,41 607,29 7.297.000,00 Resultado Nominal -36.652.662,84 -44.158.651,40 -4.282.442,77 -4.220.194,20 -4.647.063,77 10,11 -1,45 -90,30 20,48 -602,30 39.969.719,80 Dívida Pública Consolidada 45.683.208,36 43.890.708,35 42.098.208,36 40.305.708,36 38.513.208,36 -4,45 -4,26 -4,08 -3,92 14,29 22.625.013,35 Dívida Consolidada Líquida -14.027.649,49 -58.186.300,80 -2.264.030,72 -26.860.497,92 -31.507.561,69 17,30 1.086,40 -96,11 314,80 -162,00 ESPECIFICAÇÃO 2021 VALORES A PREÇOS CONSTANTES % 2020 % 2019 % 2018 % 2017 2022 % 531.255.982,21 Receita Total 599.570.000,00 597.087.378,64 298.241.595,52 765.123.726,51 827.081.307,58 8,10 156,54 -50,05 -0,41 12,86 531.255.982,21 Receitas Primárias ( I ) 599.570.000,00 597.087.378,64 586.177.243,52 626.487.295,89 663.021.342,58 5,83 6,88 -1,83 -0,41 12,86 531.255.982,21 Despesa Total 595.790.000,00 597.087.378,64 697.031.995,52 725.053.952,37 751.942.154,46 3,71 4,02 16,74 0,22 12,15 526.136.676,21 Despesas Primárias ( II ) 591.012.000,00 592.524.271,84 69.424.300,52 761.382.152,14 823.625.211,33 8,18 996,71 -88,28 0,26 12,33 5.119.306,00 Resultado Primário (III) = ( I - II ) 8.558.000,00 4.563.106,80 516.752.943,00 -134.894.856,25 -160.603.868,75 0,00 0,00 11.224,59 -46,68 67,17 7.515.910,00 Resultado Nominal 134.639.000,00 -170.009.708,74 -4.111.145,06 -4.061.936,92 -4.449.563,56 0,00 0,00 0,00 0,00 1.691,39 234.821.460,00 Dívida Pública Consolidada 157.351.000,00 37.572.815,53 40.414.280,03 38.794.244,30 36.876.397,00 -4,94 -4,01 7,56 -76,12 -32,99 186.945.000,00 Dívida Consolidada Líquida 132.510.000,00 -41.359.223,30 -21.734.691,57 -25.853.229,25 -30.168.490,32 0,00 0,00 0,00 0,00 -29,12 FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.37], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, Data/hora da emissão: 13/abr/2019 16h e 47m" 96 MUNICIPIO DE CORUMBÁ - MS ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 REGIME NORMAL % 2018 % 2016 % Lei:2.676/19, Data:27/05/2019 Page 1 of 1 AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 Patrimônio/Capital 387.767.492,48 271.511.410,12 245.040.360,91 100,000 100,000 100,000 Reservas 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000 Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 REGIME PREVIDENCIÁRIO % 2018 % 2016 % Patrimônio 34.567.709,04 36.856.926,86 46.286.509,61 100,000 100,000 100,000 Reservas 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000 Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000 TOTAL 34.567.709,04 100,00 100,00 36.856.926,86 100,00 46.286.509,61 FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.37], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, Data/hora da emissão: 13/abr/2019 16h e 47m" TOTAL 387.767.492,48 100,00 100,00 271.511.410,12 100,00 245.040.360,91 97 MUNICIPIO DE CORUMBÁ - MS ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS RECEITAS REALIZADAS 2017 2018 2016 Lei:2.676/19, Data:27/05/2019 Page 1 of 1 (a) (b) (c) AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EXECUTADAS 2017 2018 2016 (f) (e) (d) 0,00 0,00 0,00 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio dos Servidores Públicos VALOR(III) 0,00 0,00 0,00 (g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf) FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.37], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, Data/hora da emissão: 13/abr/2019 16h e 47m" 98 MUNICIPIO DE CORUMBÁ - MS ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS Lei:2.676/19, Data:27/05/2019 Page 1 of 3 2017 2018 2016 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PLANO PREVIDENCIÁRIO AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RECEITAS CORRENTES(I) 51.826.194,75 58.970.404,62 68.794.190,42 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 Civil 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 11.814.306,51 10.592.988,09 37.284.411,52 Civil 11.814.306,51 10.592.988,09 37.284.411,52 Ativo 11.357.751,05 10.260.297,45 37.284.411,52 Inativo 440.833,54 332.690,64 0,00 Pensionista 15.721,92 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 ... 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 31.415.376,34 25.177.630,66 30.617.050,15 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 31.348.489,09 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 66.887,25 25.177.630,66 30.617.050,15 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 8.596.511,90 23.199.785,87 892.728,75 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 958.120,98 0,00 0,00 Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) 7.395.068,72 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 243.322,20 23.199.785,87 892.728,75 RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 TOTAL RECEITAS PREVID (IV) = (I + III - II) 44.431.126,03 58.970.404,62 68.794.190,42 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018 2016 ADMINISTRAÇÃO(V) 1.986.539,25 1.274.751,90 963.960,13 Despesas Correntes 1.959.229,25 1.272.228,00 963.393,43 Despesas de Capital 27.310,00 2.523,90 566,70 PREVIDÊNCIA(VI) 30.224.933,82 26.716.085,88 22.130.780,43 Benefícios - Civil 30.224.933,82 26.716.085,88 22.130.780,43 Aposentadorias 26.427.778,39 23.315.064,27 19.232.830,45 Pensões 3.732.889,42 3.355.013,36 2.894.283,72 Outros Benefícios Previdenciários 64.266,01 46.008,25 3.666,26 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 Compensação Previd. do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DESPESAS PREVID RPPS (VII) = (V + VI) 32.211.473,07 27.990.837,78 23.094.740,56 99 MUNICIPIO DE CORUMBÁ - MS ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS Lei:2.676/19, Data:27/05/2019 Page 2 of 3 2017 2018 2016 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII) 12.219.652,96 30.979.566,84 45.699.449,86 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2017 2018 2016 VALOR 32.612.000,00 37.428.730,00 11.717.750,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2017 2018 2016 VALOR 45.388.000,00 19.294.945,00 16.431.175,00 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2017 2018 2016 Plano de Amort. - Contr. Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00 Plano de Amort. - Aporte Periódico de Val. Predef. 0,00 0,00 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS 2017 2018 2016 Caixa e Equivalentes de Caixa 1.135,91 33.830,50 182.407.723,59 Investimentos e Aplicações 249.536.098,31 216.208.134,80 681.309,00 Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 2017 2018 2016 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PLANO FINANCEIRO RECEITAS CORRENTES(IX) 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 Civil 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 Civil 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 ... 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL(X) 0,00 0,00 0,00 100 MUNICIPIO DE CORUMBÁ - MS ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS Lei:2.676/19, Data:27/05/2019 Page 3 of 3 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XI) = (IX 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018 2016 ADMINISTRAÇÃO(XII) 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 PREVIDÊNCIA(XIII) 0,00 0,00 0,00 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 Compensação Previd. do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (X 0,00 0,00 0,00 2017 2018 2016 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV) 0,00 0,00 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2017 2018 2016 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financei 0,00 0,00 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00 FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.37], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, Data/hora da emissão: 13/abr/2019 16h e 48m" 101 MUNICIPIO DE CORUMBÁ - MS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 2020 DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA Lei:2.676/19, Data:27/05/2019 Page 1 of 4 RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00 EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA DESPESA PREVIDENCIÁRIA RECEITA PREVIDENCIÁRIO (a) (b) (c) = (a-b) RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO anterior) + (c) (d) = ("d" exercício PLANO PREVIDENCIÁRIO 2019 28.060.484,02 28.060.484,02 35.576.008,02 63.636.492,04 2020 59.841.666,89 31.781.182,87 37.341.712,61 69.122.895,48 2021 92.460.305,41 32.618.638,52 40.599.316,74 73.217.955,26 2022 121.726.358,52 29.266.053,11 45.388.364,35 74.654.417,46 2023 148.954.009,41 27.227.650,89 49.421.774,51 76.649.425,40 2024 176.611.106,97 27.657.097,56 51.017.427,00 78.674.524,56 2025 204.401.798,29 27.790.691,32 52.916.866,87 80.707.558,19 2026 230.357.809,08 25.956.010,79 56.575.641,96 82.531.652,75 2027 255.034.272,79 24.676.463,71 59.437.656,85 84.114.120,56 2028 278.850.267,27 23.815.994,48 61.879.288,57 85.695.283,05 2029 302.307.832,98 23.457.565,71 63.714.144,84 87.171.710,55 2030 325.752.415,12 23.444.582,14 65.205.003,88 88.649.586,02 2031 349.279.039,91 23.526.624,79 66.596.549,07 90.123.173,86 2032 372.803.304,36 23.524.264,45 67.998.106,42 91.522.370,87 2033 396.715.827,52 23.912.523,16 69.039.486,75 92.952.009,91 2034 420.755.846,61 24.040.019,09 70.260.117,84 94.300.136,93 2035 444.012.264,93 23.256.418,32 72.210.512,14 95.466.930,46 2036 466.526.280,53 22.514.015,60 74.025.652,72 96.539.668,32 2037 488.263.064,39 21.736.783,86 75.776.131,25 97.512.915,11 2038 510.701.693,93 22.438.629,54 76.216.323,72 98.654.953,26 2039 533.776.502,44 23.074.808,51 76.693.323,73 99.768.132,24 2040 557.798.755,78 24.022.253,34 76.925.864,62 100.948.117,96 2041 582.213.523,00 24.414.767,22 77.627.930,91 102.042.698,13 2042 607.724.741,67 25.511.218,67 77.737.894,75 103.249.113,42 2043 634.018.360,60 26.293.618,93 78.139.138,08 104.432.757,01 2044 661.986.025,43 27.967.664,83 77.790.780,06 105.758.444,89 2045 693.303.793,42 31.317.767,99 76.158.459,72 107.476.227,71 2046 728.099.158,05 34.795.364,63 74.589.147,60 109.384.512,23 2047 766.600.968,92 38.501.810,87 72.993.775,72 111.495.586,59 2048 809.124.505,22 42.523.536,30 71.314.005,44 113.837.541,74 2049 809.943.571,79 819.066,57 69.040.123,59 69.859.190,16 2050 812.941.079,28 2.997.507,49 66.431.306,90 69.428.814,39 2051 818.328.281,57 5.387.202,29 63.758.227,09 69.145.429,38 2052 826.661.267,56 8.332.985,99 60.758.397,37 69.091.383,36 2053 838.062.361,94 11.401.094,38 57.805.105,24 69.206.199,62 2054 852.734.559,20 14.672.197,26 54.844.916,27 69.517.113,53 2055 870.919.660,21 18.185.101,01 51.860.430,49 70.045.531,50 2056 892.849.972,11 21.930.311,90 48.873.669,94 70.803.981,84 2057 918.725.730,10 25.875.757,99 45.922.094,37 71.797.852,36 2058 948.785.895,68 30.060.165,58 42.988.610,94 73.048.776,52 2059 983.239.967,34 34.454.071,66 40.109.252,64 74.563.324,30 2060 1.022.301.938,36 39.061.971,02 37.292.747,04 76.354.718,06 2061 1.066.190.816,03 43.888.877,67 34.547.460,99 78.436.338,66 2062 1.115.130.891,54 48.940.075,51 31.881.685,47 80.821.760,98 2063 1.169.352.283,17 54.221.391,63 29.303.355,65 83.524.747,28 2064 1.229.091.451,50 59.739.168,33 26.820.102,72 86.559.271,05 2065 1.294.591.817,32 65.500.365,82 24.439.233,04 89.939.598,86 2066 1.366.105.006,86 71.513.189,54 22.167.108,75 93.680.298,29 2067 1.443.892.560,09 77.787.553,23 20.008.677,06 97.796.230,29 2068 1.528.227.510,40 84.334.950,31 17.967.754,25 102.302.704,56 2069 1.619.395.974,95 91.168.464,55 16.047.134,30 107.215.598,85 2070 1.717.698.541,65 98.302.566,70 14.248.959,93 112.551.526,63 2071 1.823.451.704,63 105.753.162,98 12.574.823,08 118.327.986,06 2072 1.936.989.600,25 113.537.895,62 11.025.529,89 124.563.425,51 2073 2.058.666.344,89 121.676.744,64 9.600.547,70 131.277.292,34 2074 2.188.858.261,79 130.191.916,90 8.298.280,86 138.490.197,76 2075 2.327.966.243,00 139.107.981,21 7.116.057,96 146.224.039,17 102 MUNICIPIO DE CORUMBÁ - MS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 2020 DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA Lei:2.676/19, Data:27/05/2019 Page 2 of 4 RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00 EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA DESPESA PREVIDENCIÁRIA RECEITA PREVIDENCIÁRIO (a) (b) (c) = (a-b) RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO anterior) + (c) (d) = ("d" exercício PLANO PREVIDENCIÁRIO 2076 2.476.418.146,93 148.451.903,93 6.050.274,01 154.502.177,94 2077 2.634.671.078,69 158.252.931,76 5.096.693,27 163.349.625,03 2078 2.803.213.686,90 168.542.608,21 4.250.576,96 172.793.185,17 2079 2.982.568.716,77 179.355.029,87 3.506.522,89 182.861.552,76 2080 3.173.295.435,44 190.726.718,67 2.858.747,45 193.585.466,12 2081 3.375.992.100,71 202.696.665,27 2.301.185,87 204.997.851,14 2082 3.591.298.790,20 215.306.689,49 1.827.264,37 217.133.953,86 2083 3.819.900.259,28 228.601.469,08 1.430.073,75 230.031.542,83 2084 4.062.529.081,75 242.628.822,47 1.102.250,71 243.731.073,18 2085 4.319.968.940,61 257.439.858,86 836.018,50 258.275.877,36 2086 4.593.058.058,22 273.089.117,61 623.241,37 273.712.358,98 2087 4.882.692.298,09 289.634.239,87 456.002,70 290.090.242,57 2088 5.189.828.271,84 307.135.973,75 326.799,62 307.462.773,37 2089 5.515.486.436,30 325.658.164,46 228.753,16 325.886.917,62 2090 5.860.754.057,64 345.267.621,34 155.940,00 345.423.561,34 2091 6.226.788.452,75 366.034.395,11 103.270,02 366.137.665,13 2092 6.614.820.584,43 388.032.131,68 66.302,13 388.098.433,81 2093 7.026.158.929,71 411.338.345,28 41.186,59 411.379.531,87 103 MUNICIPIO DE CORUMBÁ - MS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 2020 DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA Lei:2.676/19, Data:27/05/2019 Page 3 of 4 RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00 EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA DESPESA PREVIDENCIÁRIA RECEITA PREVIDENCIÁRIO (a) (b) (c) = (a-b) RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO anterior) + (c) (d) = ("d" exercício PLANO FINANCEIRO 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 2027 0,00 0,00 0,00 0,00 2028 0,00 0,00 0,00 0,00 2029 0,00 0,00 0,00 0,00 2030 0,00 0,00 0,00 0,00 2031 0,00 0,00 0,00 0,00 2032 0,00 0,00 0,00 0,00 2033 0,00 0,00 0,00 0,00 2034 0,00 0,00 0,00 0,00 2035 0,00 0,00 0,00 0,00 2036 0,00 0,00 0,00 0,00 2037 0,00 0,00 0,00 0,00 2038 0,00 0,00 0,00 0,00 2039 0,00 0,00 0,00 0,00 2040 0,00 0,00 0,00 0,00 2041 0,00 0,00 0,00 0,00 2042 0,00 0,00 0,00 0,00 2043 0,00 0,00 0,00 0,00 2044 0,00 0,00 0,00 0,00 2045 0,00 0,00 0,00 0,00 2046 0,00 0,00 0,00 0,00 2047 0,00 0,00 0,00 0,00 2048 0,00 0,00 0,00 0,00 2049 0,00 0,00 0,00 0,00 2050 0,00 0,00 0,00 0,00 2051 0,00 0,00 0,00 0,00 2052 0,00 0,00 0,00 0,00 2053 0,00 0,00 0,00 0,00 2054 0,00 0,00 0,00 0,00 2055 0,00 0,00 0,00 0,00 2056 0,00 0,00 0,00 0,00 2057 0,00 0,00 0,00 0,00 2058 0,00 0,00 0,00 0,00 2059 0,00 0,00 0,00 0,00 2060 0,00 0,00 0,00 0,00 2061 0,00 0,00 0,00 0,00 2062 0,00 0,00 0,00 0,00 2063 0,00 0,00 0,00 0,00 2064 0,00 0,00 0,00 0,00 2065 0,00 0,00 0,00 0,00 2066 0,00 0,00 0,00 0,00 2067 0,00 0,00 0,00 0,00 2068 0,00 0,00 0,00 0,00 2069 0,00 0,00 0,00 0,00 2070 0,00 0,00 0,00 0,00 2071 0,00 0,00 0,00 0,00 2072 0,00 0,00 0,00 0,00 2073 0,00 0,00 0,00 0,00 2074 0,00 0,00 0,00 0,00 2075 0,00 0,00 0,00 0,00 104 MUNICIPIO DE CORUMBÁ - MS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 2020 DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA Lei:2.676/19, Data:27/05/2019 Page 4 of 4 RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00 EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA DESPESA PREVIDENCIÁRIA RECEITA PREVIDENCIÁRIO (a) (b) (c) = (a-b) RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO anterior) + (c) (d) = ("d" exercício PLANO FINANCEIRO 2076 0,00 0,00 0,00 0,00 2077 0,00 0,00 0,00 0,00 2078 0,00 0,00 0,00 0,00 2079 0,00 0,00 0,00 0,00 2080 0,00 0,00 0,00 0,00 2081 0,00 0,00 0,00 0,00 2082 0,00 0,00 0,00 0,00 2083 0,00 0,00 0,00 0,00 2084 0,00 0,00 0,00 0,00 2085 0,00 0,00 0,00 0,00 2086 0,00 0,00 0,00 0,00 2087 0,00 0,00 0,00 0,00 2088 0,00 0,00 0,00 0,00 2089 0,00 0,00 0,00 0,00 2090 0,00 0,00 0,00 0,00 2091 0,00 0,00 0,00 0,00 2092 0,00 0,00 0,00 0,00 2093 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.37], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, Data/hora da emissão: 13/abr/2019 16h e 48m" 105 MUNICIPIO DE CORUMBÁ - MS ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTOS 2020 2021 2022 SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO MODALIDADE BENEFICIÁRIO Lei:2.676/19, Data:27/05/2019 Page 1 of 1 AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 ISSQN 499.376,00 484.831,00 470.710,00 Concessionária do Serviço de Transporte Coletivo Geração de emprego, aumento na circulação da renda ISENÇÃO IPTU 2.276.834,24 992.000,00 963.000,00 Programas Sociais Correção do Cadastro Imobiliário. ISENÇÃO FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.37], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, Data/hora da emissão: 13/abr/2019 16h e 48m" 106 MUNICIPIO DE CORUMBÁ - MS ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO EVENTOS Valor Previsto para 2020 Lei:2.676/19, Data:27/05/2019 Page 1 of 1 R$ 1,00 AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) 0,00 Aumento Permanente da Receita 0,00 (-) Transferências Constitucionais 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00 Redução Permanente de Despesa (II) 0,00 Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00 Novas DOCC 0,00 Novas DOCC geradas por PPP 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.37], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, Data/hora da emissão: 13/abr/2019 16h e 48m" 107