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7 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1802 de 28/11/2019 - LEI 27102019 - DOAÃ+O ASSOCIAÃ+O DE MORADORES

    LEI Nº 2710, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso do imóvel que especifica para a Associação dos Moradores e Amigos do Conjunto Habitacional Nova Corumbá, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...

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  • D.O. nº 1802 de 28/11/2019 - PAA PARTE 2

    CAPÍTULO IV Das Modalidades de Execução do Programa de Aquisição de Alimentos Municipal. Art. 14 O PAAM será executado nas seguintes modalidades: I - Compra com Doação Simultânea - compra de alimentos diversos e doação simultânea às unidades recebedoras e, nas hipóteses definidas pelo GGPAAM, diretamente aos beneficiários consumidores, com o ...

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  • D.O. nº 1802 de 28/11/2019 - LEI 27092019 - PAA MUNICIPAL

    LEI Nº 2.709, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Institui o Programa de Aquisição de Alimentos Municipal, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS E FINALIDADES DO PAAM Art. 1º Esta Lei regulamenta o Programa de Aquisiçã...

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  • D.O. nº 1802 de 28/11/2019 - LEI 27082019 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.419 DE 2014 DOAÃ+O EX+RCITO

    LEI Nº 2.708, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera dispositivos da Lei n° 2.419, de 28 de agosto de 2014, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O caput e o parágrafo único do art. 3° da Lei n°. 2.419, de 28 de agosto de 2014, passam a...

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  • D.O. nº 1794 de 14/11/2019 - LEI 27062019 - ADOTAR MEDIDAS DE AUX-LIO + MULHER

    LEI Nº 2.706, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. Obriga Bares, Restaurantes e Casas Noturnas a Adotar Medidas de Auxílio à Mulher que se sinta em situação de risco. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam os bares, casas noturnas, restaurantes e organizadores de ...

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  • D.O. nº 1794 de 14/11/2019 - LEI 27052019 - DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINIC-DIO

    LEI Nº 2.705, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. Institui, no âmbito do Município de Corumbá-MS., o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio” e a “Semana Municipal de Combate ao Feminicídio. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam instituído, no âmbito do municíp...

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  • D.O. nº 1791 de 11/11/2019 - LEI 27042019 - ALTERA NOMENCLATURA MIRIAN MENDES

    LEI Nº 2.704, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera a Lei nº 2.418, de 28 de agosto de 2014, com nova redação dada pela Lei nº 2.692, de 20 de Setembro de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O inciso I do art. 1º da Lei nº 2.418, de 28 de agosto de 2014, ...

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