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5 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1802 de 28/11/2019 - LEI 27102019 - DOAÃ+O ASSOCIAÃ+O DE MORADORES

    LEI Nº 2710, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso do imóvel que especifica para a Associação dos Moradores e Amigos do Conjunto Habitacional Nova Corumbá, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...

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  • D.O. nº 1802 de 28/11/2019 - PAA PARTE 2

    CAPÍTULO IV Das Modalidades de Execução do Programa de Aquisição de Alimentos Municipal. Art. 14 O PAAM será executado nas seguintes modalidades: I - Compra com Doação Simultânea - compra de alimentos diversos e doação simultânea às unidades recebedoras e, nas hipóteses definidas pelo GGPAAM, diretamente aos beneficiários consumidores, com o ...

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  • D.O. nº 1802 de 28/11/2019 - LEI 27092019 - PAA MUNICIPAL

    LEI Nº 2.709, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Institui o Programa de Aquisição de Alimentos Municipal, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS E FINALIDADES DO PAAM Art. 1º Esta Lei regulamenta o Programa de Aquisiçã...

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  • D.O. nº 1802 de 28/11/2019 - LEI 27082019 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.419 DE 2014 DOAÃ+O EX+RCITO

    LEI Nº 2.708, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera dispositivos da Lei n° 2.419, de 28 de agosto de 2014, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O caput e o parágrafo único do art. 3° da Lei n°. 2.419, de 28 de agosto de 2014, passam a...

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  • D.O. nº 1801 de 27/11/2019 - LEI 27072019 - CRIAÃ+O DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÃ+O

    LEI Nº 2.707, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação de Corumbá, e dá outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica criado o Fundo Municipal de Educação de Corumbá, unidade gestora responsável pela c...

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