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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1596 de 25/01/2019 - LEI 26622019 - FUNSEG

    LEI Nº 2.662, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Corumbá dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUNSEG com finalidade de proporciona...

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  • D.O. nº 1596 de 25/01/2019 - LEI 26612019 - DANOS CAUSADOS POR CONDUTORES DE VEICULOS

    LEI Nº 2.661, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. Torna obrigatório no Município de Corumbá a cobrança pelos danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente por condutores de veículos, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Município ...

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  • D.O. nº 1594 de 23/01/2019 - LEI 26602019 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

    LEI Nº 2.660, DE 23 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, por decreto, Crédito Adicional E...

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  • D.O. nº 1591 de 18/01/2019 - LEI 26592019 - TRAVA RODAS

    LEI Nº 2.659, DE 18 DE JANEIRO DE 2019. Disciplina sobre a operacionalização da medida de retenção de veículos estrangeiros que tenham praticado infração de trânsito no Município de Corumbá, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica...

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